The importance of radiological documentation in civil lawsuits involving dentists: case report

Niquini, Bárbara Taíny Barbosa; Bouchardet, Fernanda Capurucho Horta; Manzi, Flávio Ricardo

doi:10.1590/1981-86372017000100003326

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“…Essa documentação, quando preenchida de maneira adequada, apresenta evidências suficientes para esclarecer todas as questões que precisem ser respondidas no processo judicial e constitui-se como prova de defesa do profissional 23,34,35 . Vale mencionar que estudos destacam a importância de os alunos de Odontologia serem incentivados a preencher adequadamente os prontuários durante o estágio clínico, o que pode contribuir para que tal hábito se perpetue durante o exercício profissional 1,5,23 .…”

Section: Discussionunclassified

A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

Santos¹,

Barbosa²,

Martinho

2022

BJFS

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A doutrina e a jurisprudência não são unânimes a respeito do tipo de obrigação assumida pelos cirurgiões-dentistas perante seus pacientes. Há uma grande divergência se é uma obrigação de meio ou de resultado. Com base nas decisões judiciais e artigos analisados, observa-se que quando se tratam de procedimentos estéticos, a obrigação tende a ser caracterizada como de resultado pelos magistrados, principalmente em especialidades como Implantodontia, Ortodontia e Prótese Dentária. Ademais, a falta ou o incorreto preenchimento do prontuário odontológico contribui para que os profissionais sejam condenados nas ações propostas por pacientes. Cabe às Instituições de Ensino Superior conscientizarem e orientarem os discentes sobre a importância da documentação odontológica e o seu correto preenchimento durante o estágio da graduação. Com isso, espera-se que os futuros cirurgiões-dentistas estejam preparados para agir conforme os preceitos éticos e legais exigidos pela profissão. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada em bases de dados em formato eletrônico e livros, que tem como objetivo realizar uma revisão integrativa sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista nos tratamentos odontológicos, ressaltando a importância e composição dos prontuários, a fim de resguardar os profissionais em futuros processos judiciais.

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Section: Discussionunclassified

A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

Santos¹,

Barbosa²,

Martinho

2022

BJFS

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“…According to the Code, the basic rights of the consumer include: "the facilitation of the defense of one's right, including the inversion of the burden of proof, to one's favor, in the civil lawsuit, when, at the judge 'discretion, it is similar to the allegation or when it presents a lack of sufficient disclosure, according to ordinary rules of experience". Which means that the patient doesn't need to have proves of his request, if he suspects that something during the treatment was wrong, that's enough to start a process [17].…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

“…In the civil sphere, is judged the duty to repair the damage caused to another, by the practice of an unlawful act or disregard of the complex of norms that guide daily life. It aims at restoring the legal balance altered or undone by the injury, by means of the pecuniary indemnity [20,17].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

“…Changed the recognition of the people as a citizen, making them participate in the social environment and seek more fervently their rights. Consequently, there was a large increase in the number of indemnity action [20,17]. In addict to it, 1970 brought the Brazilian Code of Consumer Protection (CDC), who increased the patients/ costumers rights [2].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Litigation of civil liability proceedings and its respective indemnification judgments against dental surgeons in the Court of Justice of the state of Paraná

Tiboni¹,

Baier²,

Giostri³

et al. 2021

RSBO

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The dental surgeon, which is a health professional, besides the responsibility common to all people as a citizen, also assumes a specific responsibility: to answer for the acts committed in the exercise of the profession. The so-called professional responsibility involves a fourfold framework: criminal, civil, administrative and ethical. With the greater access of the population to justice, it is not uncommon to know of a dental surgeon who is being fired by a patient and civilly responsible. In this sphere, the professional can be condemned due to his conduct during the treatment being classified as: Negligent, Imprudent and Malpractice. Conviction for any of these conducts, or even the combination of more than one of them conducts monetary reimbursement. These are the so-called material, moral and aesthetic indemnities. Objective: Observe how many processes were judged in the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR) between 1995 and 2018 and to establish a default value for civil liability actions against dentists. Material and methods: We conducted a search on the TJPR website of all civil liability cases against dental surgeon tried in second instance between 1995 and July 2018 using pre-established keywords and including all judgments in the statistic results. Results: Between 1995 and 2018 there was an increase of 3.420% in the number of shares. The majority of material damages are below 15,000 reais, moral damage 13,000 and aesthetic damage 3,000 reais. The medium indemnified value was 4.142 reais. Conclusion: We observed the high degree of incidence of this type of process and that the highest indemnity was about material injury. However moral injuries got the highest medium value, showing the importance of human care. The dental surgeon, which is a health professional, besides the responsibility common to all people as a citizen, also assumes a specific responsibility: to answer for the acts committed in the exercise of the profession. The so-called professional responsibility involves a fourfold framework: criminal, civil, administrative and ethical. With the greater access of the population to justice, it is not uncommon to know of a dental surgeon who is being fired by a patient and civilly responsible. In this sphere, the professional can be condemned due to his conduct during the treatment being classified as: Negligent, Imprudent and Malpractice. Conviction for any of these conducts, or even the combination of more than one of them conducts monetary reimbursement. These are the so-called material, moral and aesthetic indemnities. Objective: Observe how many processes were judged in the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR) between 1995 and 2018 and to establish a default value for civil liability actions against dentists. Material and methods: We conducted a search on the TJPR website of all civil liability cases against dental surgeon tried in second instance between 1995 and July 2018 using pre-established keywords and including all judgments in the statistic results. Results: Between 1995 and 2018 there was an increase of 3.420% in the number of shares. The majority of material damages are below 15,000 reais, moral damage 13,000 and aesthetic damage 3,000 reais. The medium indemnified value was 4.142 reais. Conclusion: We observed the high degree of incidence of this type of process and that the highest indemnity was about material injury. However moral injuries got the highest medium value, showing the importance of human care.

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“…Esta documentação, quando arquivada de forma adequada, deve apresentar provas suficientes para esclarecer todas as questões que possam ser respondidas. Além do que, esta documentação pode ser necessária em casos penais envolvendo identificação humana, na estimativa da idade dos indivíduos, bem como em estudos epidemiológicos e pesquisas científicas [21].…”

Section: Demystifying the Mysteries: Sexual Dimorphism In Primaryunclassified

Odontologia Forense: sua importância e meios de identificação post mortem

Trevisol¹,

Tiecher

Coelho

et al. 2021

Rev. Bras. Crimin.

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A Odontologia Forense é uma especialidade que investiga os processos físicos, químicos e biológicos que podem ter provocado danos a um indivíduo, auxiliando a justiça na identificação de indivíduos mortos. O presente estudo objetiva comprovar, através de evidências científicas existentes na literatura, a importância da Odontologia Forense. Trata-se de uma revisão de literatura sistematizada qualitativa, a qual realizou-se levantamento bibliográfico a partir de seleção de literatura tradicional e artigos em bases de dados online, utilizando os seguintes descritores: “Forensic Anthropology”; “Forensic sciences”; “Human identification”, “Microsatellite Repeats” e suas combinações. Foram incluídos estudos sobre Odontologia Forense, publicados na língua portuguesa e inglesa, sem limitação de data de publicação. Foram encontrados 1853 artigos, dentre os quais 20 se enquadraram nos critérios de inclusão, sendo eles: relato de caso clínico, estudos transversais e revisão da literatura. A Odontologia Forense mostra sua importância em variados casos, na maioria deles a identificação é obtida através dos arcos dentários que permitem identificar grupo racial, sexo, altura, idade, e os dados ante mortem, em que observam-se dados dos tratamentos odontológicos ocorridos ante mortem e compara-se com post mortem. Verificou-se com os resultados obtidos que a Odontologia Forense possui grande importância em variados casos de investigação, devido ao fato de os elementos dentários resistirem por mais tempo a condições desfavoráveis, havendo assim a possibilidade de obtenção de material genético através destes elementos.

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The importance of radiological documentation in civil lawsuits involving dentists: case report

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A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

Litigation of civil liability proceedings and its respective indemnification judgments against dental surgeons in the Court of Justice of the state of Paraná

Odontologia Forense: sua importância e meios de identificação post mortem

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