Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19

Lui, Lizandro; Albert, Carla Estefanía; Santos, Rodrigo Marques dos; Vieira, Luan da Cruz

doi:10.1590/1981-7746-sol00319

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“…Sua capilaridade torna-a ideal para uma coleta de dados em larga escala. Lui et al (2021) e Souza Santos et al ( 2021) também utilizaram os dados da referida instituição para analisar as ações tomadas pelos entes municipais. A base de dados adotada está nas referências do artigo e é disponibilizada publicamente (Lui, 2021).…”

Section: Metodologia E Desenho De Pesquisaunclassified

“…No Brasil, a definição das medidas de combate à pandemia ficou a cargo de estados e municípios, que determinaram, por exemplo, o fechamento de atividades não essenciais, a construção de hospitais de campanha e a compra de insumos para testagem e tratamento dos infectados. A atuação dos estados e municípios em questões sanitárias e o estabelecimento de medidas restritivas sem aval do governo federal no combate à pandemia foram reforçados pela determinação do Supremo Tribunal Federal, com base no entendimento de que eles possuem competências na maioria das políticas, ainda que sejam compartilhadas com o governo federal, no entanto a falta de uma coordenação nacional produziu uma enorme descoordenação das ações e o envio de mensagens contraditórias no que concerne às ações de combate à pandemia (Abrucio et al, 2020;Lui, Albert, Santos, & Vieira, 2021).…”

Section: Introductionunclassified

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Capacidades estatais e políticas municipais de Educação durante a pandemia de Covid-19

Lui

Segatto

Albert³

et al. 2023

CGPC

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O desenvolvimento de atividades pedagógicas por meio do ensino remoto se tornou comum ao longo da pandemia. Em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, identificou-se um conjunto de heterogeneidades no que tange às ações adotadas na área da educação no Brasil. O objetivo deste estudo foi avançar na compreensão, com base no conceito de capacidades estatais, dos fatores que contribuíram para que municípios tivessem maior capacidade de resposta diante da crise. Para tal, realizou-se uma regressão mediante um conjunto de variáveis ligadas às características dos entes. Identificou-se que variáveis relacionadas às capacidades técnico-administrativas e às político-relacionais mais ligadas à existência de canais participativos foramfundamentais nesse processo.

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Section: Metodologia E Desenho De Pesquisaunclassified

Section: Introductionunclassified

Capacidades estatais e políticas municipais de Educação durante a pandemia de Covid-19

Lui

Segatto

Albert³

et al. 2023

CGPC

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“…Foram empregados dados secundários provenientes de uma pesquisa conduzida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acesso público na internet (Lui, 2021). Portanto, não foi necessário submeter o questionário à aprovação em comitês de ética em pesquisa.…”

Section: Estratégia Metodológicaunclassified

A potência do SUS no enfrentamento à Covid-19: alocação de recursos e ações nos municípios brasileiros

et al. 2022

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Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

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“…No estado do Rio Grande do Sul foi constituído o Modelo de Distanciamento Controlado (MDC), que estabeleceu critérios específicos para regiões e setores da economia (ZANATTA; HALBERSTADT; CERUTTI, 2020). No âmbito municipal, houve expressiva heterogeneidade de ações implementadas no país, decorrentes da própria autonomia dada aos municípios pelos governos federal e estaduais (LUI et al, 2021).…”

Section: Introductionunclassified

POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL NA PANDEMIA DA COVID-19 / Public polices directed at micro and small enterprises in Brazil at the covid-19 pandemic

Polastrini

Saraiva²,

Silva³

2023

IGEPEC

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O artigo analisou as políticas públicas elaboradas com a finalidade de auxiliar e manter as atividades econômicas das micro e pequenas empresas no Brasil no período da pandemia de covid-19. O estudo apresenta abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, e tem como instrumento de coleta de dados secundários a pesquisa documental, com recorte temporal dos anos 2020 e 2021. Constatou-se que várias políticas públicas foram elaboradas e implementadas com a finalidade de auxiliar na continuidade das atividades das micro e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19, a curto prazo, em caráter emergencial. Estas consistiram, especialmente, em medidas de prorrogação dos prazos de pagamento de taxas e impostos e de acesso ao crédito. Apesar de essas medidas terem alcançado uma parcela das micro e pequena empresas, algumas barreiras inviabilizaram um acesso mais amplo dessas empresas a estas políticas públicas governamentais, que não foram capazes de equalizar oportunidades entre empreendedores mais vulneráveis. ABSTRACT: This paper analyzed public policies designed to help maintain the economic activities of micro and small companies in Brazil during the covid-19 pandemic. The study presents a qualitative, exploratory, and descriptive approach as an instrument for collecting secondary data for the documentary research, with a time frame of 2020 and 2021. It was found that several public policies were developed and implemented with the purpose of assisting in the continuity of the activities of micro and small companies during the covid-19 pandemic in the short term, on an emergency basis. These consisted especially of measures to extend the deadlines for payment of fees and taxes and access to credit. However, although these measures have reached a portion of micro and small companies, some barriers made it impossible for these companies to have broader access to these government public policies, not being able to equalize opportunities for the most vulnerable entrepreneurs.

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Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19

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POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL NA PANDEMIA DA COVID-19 / Public polices directed at micro and small enterprises in Brazil at the covid-19 pandemic

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