Coronavírus, o pedagogo da catástrofe: lições sobre o SUS e a relação entre público e privado

Abstract

Resumo Fundamentado em condicionantes políticos, econômicos e sociais anteriores à emergência da pandemia, o texto discute as consequências dramáticas dos processos de privatização do Sistema Único de Saúde para a implementação de ações efetivas contra o Covid-19. Correlacionam-se, como condicionantes prévios ao cenário atual e relacionados à privatização do Sistema Único de Saúde, as reformas promovidas pelo Estado brasileiro nos últimos anos, a saber, os ajustes fiscais, as reformas trabalhista e previdenciária e a Emenda Constitucional 95, cujos efeitos têm se mostrado nefastos sobre a classe trabalhadora, assim como para a saúde coletiva. Neste contexto, determinado pela forma societária devastadora do capital, localiza-se a transferência brutal dos recursos públicos para a saúde privada. Deduz-se, portanto, que a pandemia aprofunda os impactos da vulnerabilização do trabalho e do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde em suas múltiplas dimensões. O texto conclui enfatizando que a pedagogia da catástrofe imposta pela pandemia não é garantia de aperfeiçoamento ou superação da atual sociabilidade, podendo inclusive redundar em mais barbárie, que, em última instância, só pode ser impedida se uma nova forma social for gestada em benefício da totalidade da humanidade.

Social representations and ideology: Theories of common sense about COVID-19 among middle-class Brazilians and their ideological implications

“…The development of this system involved, however, power struggles that benefited the country's private health system (Paim, 2008). The country has experienced years of economic stagnation with growing levels of employment precarity, neoliberal reforms of labour and social security, and public spending freezes that have hit the impoverished sectors of the population particularly hard (Dantas, 2020). These reforms defunded the public health system and generated a growing financial gap in favour of private health services, which deliver care to a minority of the population and cannot provide a collective response to the COVID-19 pandemic (Dantas, 2020).…”

“…Individuals from higher social classes appear to have been the first affected by SARS-CoV-2 in Brazil (Santos, 2020). A series of position papers reveal, however, that the most impoverished classes, especially the black population, will suffer the most from the pandemic (Campos, 2020;Dantas, 2020;Goes et al, 2020;Santos, 2020). The black population suffers from class vulnerabilities worsened by racism.…”

“…Processes of health and sickness occur in structurally unequal social contexts. Social class and ethnicity are causes of health (Dantas, 2020;Martinez-Juarez et al, 2020;Santos, 2020). In comparison to privileged classes, the working classes have a lower capacity to mobilise resources to prevent diseases and promote health, higher prevalence of chronic diseases, a lower capacity to adhere to social isolation measures (crowded working and living conditions with lower access to sanitation), greater need to continually move around public spaces to meet basic needs and greater dependency on public transportation (Santos, 2020).…”

A pandemia e seus impactos no Brasil

“…No que se refere especificamente à pandemia da Covid-19, também é o SUS que tem dado as melhores respostas, que vão desde a assistência direta para todos os que procuram os serviços de saúde, até o funcionamento conjugado dos laboratórios públicos e o trabalho da vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde (Dantas 2020). Ressalta-se a importância da descentralização do atendimento, alimentado por um sistema capilarizado (Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, e os hospitais) e da gestão, por meio dos conselhos gestores -municipais, estaduais e nacional -de formulação e controle das políticas de saúde.…”

Violência e vulnerabilidade no território do agente comunitário de saúde: implicações no enfrentamento da COVID-19

“…Soma-se a isso, o fato de que o SUS enfrenta problemas conjunturais históricos, que se configuram como condicionantes prévios ao cenário atual, relacionados ao subfinanciamento, à baixa institucionalidade da capacidade de gestão, à falta de investimento na ampliação da atenção especializada e à redução de leitos na estrutura hospitalar, além dos processos de privatização em curso promovidos pelas contrarreformas do Estado brasileiro, que têm efeitos nefastos na garantia da efetividade do direito à saúde da população29 .Todavia, observa-se que no SUS, em meio aos impactos das políticas neoliberais de implantação do Estado mínimo, que culminam em processos de privatização, além da ausência da atuação coordenada do Governo Federal, os gestores e os trabalhadores de saúde, nos âmbitos estadual e local, têm desenvolvido Planos de Contingência da COVID-19, gerenciado os fluxos assistenciais e buscado suprir a necessidade de insumos, de medicamentos, de material e de equipamentos, particularmente de proteção individual30 . Destaca-se, ainda, a estrutura altamente qualificada da vigilância à saúde responsável pelo monitoramento dos casos e proposição de medidas de controle e de mitigação dos efeitos.…”