Trabalho Nos Centros De Atenção Psicossocial Álcool E Drogas E as Políticas Públicas: Que Caminho Seguir?

Abstract

Resumo O artigo apresenta diferentes posicionamentos das políticas públicas brasileiras vigentes relacionadas ao uso de álcool e drogas e discute possíveis repercussões que tais divergências podem trazer para a atuação do trabalhador da área de saúde. Trata-se do resultado de pesquisa documental sobre essas políti-cas, tais como portarias, leis e decretos a partir de 1938 até aquelas vigentes atualmente. Optou-se por elencá-las de forma cronológica, considerando os dois principais posicionamentos políticos: 1. foco na segurança pública e justiça; 2. foco na saúde pública. Constatou-se que neste período houve uma clara tentativa de mudança de paradigma, de forma a abranger a prevenção ao uso e tratamento. No entanto, ainda se verifica nas políticas e, no senso comum, a presença de fortes traços de ideais de um mundo livre das drogas, a partir de conceitos moralistas, intolerantes e autoritários como da guerra às drogas, repressão e redução da oferta. É neste contexto que os profissionais da saú-de pública, em especial aqueles que atuam nos centros de atenção psicossocial álcool e drogas, enfrentam o grande desafio e vivenciam efeitos subjetivos no cotidiano de atuação frente a tantas divergências e contradições. Palavras-chave política; centros de atenção psicossocial; trabalhadores. AbstractThe article presents the different positions the current Brazilian public policies have on alcohol and drug abuse and discusses the possible effects such differences could have on the healthcare worker's performance. It is the outcome of documentary research on these policies, such as ordinances, laws, and decrees from 1938 to those currently in effect. We chose to list them chronologically, considering the two main political positions: 1. Focus on public security and justice; 2. focus on public health. We found that in this period there was a clear attempt to make a paradigm shift in order to include use prevention and treatment. However, the policies and the common sense still bear strong signs of idealistic views of a world free of drugs which are derived from moralistic, intolerant, and authoritarian concepts such as the war on drugs, repression, and reductions in supply. It is in this context that public health professionals, especially those working in psychosocial alcohol and drug abuse care centers, face the challenge and experience the subjective effects of everyday work at the face of so many differences and contradictions.

A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX

“…Se o uso de álcool e outras drogas têm sido observado hoje como questão de saúde pública, mais especificamente, de saúde mental 1 , o cenário das regras, assim como a literatura especializada 8,9 demonstram que houve momentos em que a questão foi tratada de modo meramente jurídico/policial. Neste caminho, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, elabora um documento, fruto de uma "importante parceria estratégica" 7 com a Universidade de São Paulo (USP), em 2010.…”

“…Nos anos de 1961, 1971 e 1988, como já dito, aconteceram as Convenções-Irmãs, que representaram fortemente a ideia da "guerra às drogas" influenciando diversos países, dentre eles o Brasil 9 . Na esteira deste processo, a Lei nº 4.483 de 1964 reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, criando um Serviço de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes.…”

“…Tanto que, através da Lei nº 7.560 de 1986 foi criado o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB), com a finalidade de financiar as medidas sugeridas no período, sendo as ações sanitárias voltadas primordialmente para os sujeitos considerados dependentes, reforçando os estereótipos de criminoso e doente, além de serem vinculadas ao Ministério da Justiça e não à área da saúde. No âmbito internacional, em 1998, a ONU convoca uma Assembleia Geral com a finalidade de debater uma política mundial sobre drogas e estabelece como objetivo a ser atingido até 2008: "Um mundo livre de drogas: nós podemos fazê-lo" 9 .…”

Rede de cuidado ao adolescente usuário de substâncias psicoativas na concepção de profissionais do conselho tutelar e judiciário

“…A Reforma Psiquiátrica Brasileira desloca o centro do cuidado para fora do hospital, em direção à comunidade, e os CAPS são os dispositivos estratégicos deste movimento [6]. Os setores da educação e da atenção básica, em conjunto com outros serviços como o CAPS, são integrantes de uma rede pública ampliada de cuidado da criança e do adolescente, em que o processo da construção destas redes no país é potente e promissor, podendo ter função de destaque no desenvolvimento de ações preventivas e de promoção de saúde [19].…”

“…Por meio da Portaria nº 336/GM [5], definiram-se os CAPS como serviços abertos de atenção diária que funcionam a partir da lógica do território e que vão ao encontro dos ideais da Reforma Psiquiátrica para compor esta rede. A partir disso, os profissionais tendem a desenvolver atividades individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, apoio aos familiares e atividades comunitárias [6]. Os CAPS também ofertam cuidado às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, assim como aquelas que fazem uso de substâncias psicoativas (SPA).…”