The Internationalization of the Brazilian Public Prosecutor’s Office: Anti-Corruption and Corporate Investments in the 2000s

Abstract

The success of different categories of legal professionals in building positions of state power in Brazil since the end of the military regime is in line with the legitimation of models of law and international cooperation. This article focuses on the connections between Brazilian legal actors and the international 'fight against corruption'. By looking at the international connections of Brazil's Public Prosecutor's Office (MPF), we aim to show how the promotion of anti-corruption models of law is the result of corporate cooperation strategies. We cite as evidence overseas travel by MPF agents and their connections with the international field in recent decades. We start by analyzing cooperation documents and then attempt to trace the MPF's pathway towards internationalization during the 2000s.

Sentidos da Advocacia nos Movimentos Anticorrupção

“…O estudo de Dezalay e Garth (2002) nos fornece um ponto de partida para a análise dos advogados como mediadores de modelos de direito e instituições conectadas com a difusão do neoliberalismo nos países latino-americanos enfocando as diversas incursões de agências americanas na reforma do espaço legal. Nessa linha, entre os atores internacionais que investem na difusão do repertório anticorrupção, podemos destacar a ONG Transparência internacional que estabelece convênios com instituições do sistema justiça brasileiro e difunde em publicações periódicas, relatórios no índice de percepção da corrupção adotado por organismos internacionais que replicam o modelo de hierarquização de países de acordo com o "grau de corrupção" (ver Engelmann, 2020;Pring, 2017;Couerdray, 2014;Menuzzi;Engelmann, 2020).…”

O Ministério Público Federal e sua "vocação" de combate à corrupção

“…4 Para além das perspectivas mencionadas, aliás, já bastante consolidadas, mais recentemente, a sociologia política do campo jurídico e da circulação internacional das ideias jurídicas tem ganhado destaque nos estudos da instituição. Nestes trabalhos, assim como naqueles focados na compreensão do processo político, a suposta autonomia técnica do direito em relação à política é problematizada (ALMEIDA, 2015;ENGELMANN;MENUZZI, 2020). Por fim, vertentes de estudos ainda pouco exploradas são as possibilidades de investigação da função ocupada pelo Ministério Público na organização do Estado capitalista no Brasil, bem como das condicionantes estruturais e racionalidades sociais que regem suas transformações históricas.…”

“…Entretanto, argumenta o mesmo autor, características do funcionamento do Poder Judiciário e a sistemática do direito brasileiro, no período, teriam sido os principais elementos responsáveis para que o MP só se destacasse verdadeiramente enquanto instituição de combate à corrupção nos anos 2000 (ARANTES, 2002, p. 158-159). Notadamente, a temporalidade dessa proeminência temática foi igualmente determinada por razões vinculadas às mudanças na conjuntura política e social brasileira, bem como ao surgimento de um movimento transnacional de combate à corrupção (ENGELMANN, 2020;EN-GELMANN;MENUZZI, 2020).…”

“…nais anticorrupção (ALMEIDA, 2018;ENGELMANN, 2020), essas iniciativas, igualmente, dizem respeito às permanentes reformas gerenciais do Estado brasileiro pós-redemocratização que, nos primeiros anos da década de 2000, tiveram seus principais alvos no sistema de justiça e nas instituições de controle das funções do Estado. Considerando tais argumentos, o presente texto discutirá aspectos relevantes da agenda temática de uma dessas instituições, o Ministério Público Federal, que se tornou uma peça-chave no desencadeamento da conjuntura mencionada acima.…”

Operação Lava Jato

“…Desde quando foi deflagrada publicamente, nos princípios de 2014, a operação tem sido objeto de pesquisa sob diferentes ênfases: relacionando-a ao desenvolvimento de redes de cooperação interinstitucionais nacionais e internacionais (MARONA; KERCHE, 2021;ARANHA, 2020;CORNELIUS, 2020;CARSON, 2016;ENGELMANN, 2018;ENGELMANN;MENUZZI, 2020), à atuação e desenvolvimento de instituições do sistema de justiça (ARANTES; MOREIRA, 2019; AZEVEDO; PILAU, 2018; KER-CHE; MARONA, 2018;MARONA, 2017), às aproximações da operação com a dinâmica política (LI-MONGI, 2021;LIMA, 2021;ALMEIDA, 2019;FONTAINHA;BRAGA et al, 2018), às suas relações com a mídia e com a opinião pública (BAPTISTA; TELLES, 2018;BAPTISTA, 2017) e à análise e comparação de suas manifestações no Brasil e na América Latina (LAGUNES; SVEJNAR, 2020; GONZALEZ-OCANTOS; HIDALGO, 2019). Há, ainda, obras que buscam, enquanto contemplam diversos desses aspectos, apresentar balanços mais amplos de suas relações com o sistema de controle da corrupção (DA ROS, TAYLOR, 2022; PRADO; MACHADO, 2021) ou de suas repercussões na democracia brasileira (KERCHE; MARONA, 2022;LAGUNES;SVEJNAR, 2020;AVRITZER, 2019;FERES JÚNIOR, 2018).…”