Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

Abstract

This article examines the governance of social assistance in the City of São Paulo by considering the interplay between the federal normative acts that conform to the Unified System of Social Assistance (SUAS) and the decisions taken at the municipal level, in order to better understand multi-level governance in federal contexts. We demonstrate that federal-set policy parameters matter but they are not sufficient to understand how policies are implemented at the local level. Hence, the article revises some established assumptions about the local implementation of social policies in federal contexts. We argue that the governance of social assistance at the municipal level can be understood by the combination of the following aspects: 01. the power resources, capacities and constraints available for state and civil society actors; 02. the interactions and disputes between these actors in formal and informal arenas; 03. the main ideas supported by relevant actors and the instruments they use to transform ideas into policy actions. Our results show that agency at the local level matters even for nationally regulated policies. Moreover, the historical process of capacity building matters not only to state actors, but also to civil society organizations.

Coercion in Disguise? A Reassessment of Brazilian Education and Health Reforms

“…Our research design has focused on municipalities as a way to capture most of the complexity involved in the interplay among the three levels of Brazilian governments. We are aware that implementation involves, to some extent, policy decision-making, and this holds in general for public policies in Brazil and in particular for the implementation of social policies at the local level (Bichir et al, 2017).…”

Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba

“…Tal variação não equivale a um espaço de agência indeterminada sobre os aspectos secundários da política. Antes, características dos municípios e dos governos, bem como variáveis relacionadas à organização de atores sociais locais, às capacidades setoriais municipais ou às regulações subnacionais condicionam tais escolhas (Almeida et al, 2016;Bichir et al, 2017;Peres 2016).…”

“…O propósito deste artigo é explorar a variação da implementação da política federal de habitação no plano local, entendendo que tal variação -sujeita a iguais condições de indução federal -exprime fatores locais que incidem nas possibilidades de escolha das administrações municipais e que operam graças à discricionariedade relativa permitida pelo desenho da política. Atentar para os níveis subnacionais de operação das políticas propicia ganhos cognitivos valiosos (Bichir et al, 2017;Peres 2016) e sugere uma agenda de pesquisa orientada a complementar os diagnósticos consolidados sobre os efeitos de convergência nas políticas locais gerados pela descentralização no interior do federalismo brasileiro (Pereira et al, 2018). A indução de políticas pela União pode produzir efeitos agregados semelhantes (e.g.…”

Ideias e políticas públicas: considerações a partir da análise de programas de transferência monetária na África do Sul, no Brasil e no Chile

“…Mesmo considerando disputas em torno da ideia de assistência como política pública e dos modos de tradução dessa ideia em serviços e benefíciosem particular no que tange à responsabilidade estatal ou das OSC na provisão desses serviçosvale chamar a atenção para o fato de algumas dessas OSC terem um papel importante na construção da assistência social como política pública, através da organização de conferências e da pressão exercida sob diferentes governos (Sátyro e Cunha, 2014;Bichir et al, 2017).…”