Educational Evaluation Device of Ceará: The (In)visibility of Students With Disabilities

Abstract

This article deals with the paradox of school inclusion in the basic education evaluation policy of the state of Ceará, a federative unit that stands out among the state education systems of the country in terms of proficiency indicators in basic education, although there is within its system a normative device that deduces from the evaluation calculation the performance of students with disabilities, generating a state of “internal exclusion” to the school system. Based on the debate about evaluation policies as a mechanism of educational management in the national context and on the observation of studies that point to the exclusionary trend of large-scale evaluation in relation to inclusive education, a law provision is addressed that promotes the exclusion of special education from the results of the evaluations of the Permanent Evaluation System of Ceará Basic Education [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará] (Spaece).

"furor avaliativo" como sintoma social da educação brasileira?

“…Octavio Paz, Literatura de fundação, 1990 A palavra "furor" origina-se do latim "fúria", que denota tanto um estado de "grande exaltação de ânimo" e "entusiasmo" quanto um estado de "delírio, loucura, violência e frenesi". De modo análogo, encontra-se o furor em busca do alto desempenho educacional, o qual poderia ser tomado metaforicamente como um sintoma social que captura o imaginário nacional num anseio de classificar, comparar, contabilizar e rotular uma criança ou uma escola a partir do ideal de rendimento ou performance (Afonso, 2009;Passone, 2014Passone, , 2015aPassone, , 2020Lima, 2002). Um estado que revelaria aspectos dominantes de um discurso político que incide radicalmente no laço social que se produz na escola, no funcionamento subjetivo dos grupos e indivíduos e na própria organização das práticas educativas.…”

“…Concorda-se que a relação entre ética e accountability nem sempre é óbvia, embora retrate um movimento de transição às sociedades democráticas ou novas poliarquias. Entretanto, no caso brasileiro, quando se trata de políticas públicas de educação, tal noção ganhou certos contornos empresariais ao ser reinscrita como dispositivo de "responsabilização" escolar e educacional (Passone & Araújo, 2020).…”