2015
DOI: 10.1590/1980-85852503880004414
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Abstract: O trabalho pretende tratar do problema da delimitação e relevância da distinção entre duas modalidades de deslocamento humano que hoje são entendidas e compartilhadas por muitos Estados-nacionais modernos: os chamados migrantes econômicos e os refugiados. No entanto, é observado que entre essas duas categorias existe um grupo, o qual chamaremos de migrantes por sobrevivência não refugiados, baseando no conceito de Betts. O texto abordará a vulnerabilidade desse grupo e a necessidade de uma proteção internacion… Show more

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“…Os direitos civis e políticos se sobrepõem aos direitos econômicos e sociais. A ausência de definições mais objetivas abre a possibilidade do poder discricionário do Estado em tomar decisões sobre a situação dos migrantes, o que implica em decisões muito mais de cunho político do que normativo-legal (CORREA et al, 2015).…”
Section: Migração Venezuelana Aproximações Aos Processos Econômicos E...unclassified
“…Os direitos civis e políticos se sobrepõem aos direitos econômicos e sociais. A ausência de definições mais objetivas abre a possibilidade do poder discricionário do Estado em tomar decisões sobre a situação dos migrantes, o que implica em decisões muito mais de cunho político do que normativo-legal (CORREA et al, 2015).…”
Section: Migração Venezuelana Aproximações Aos Processos Econômicos E...unclassified
“…Nesse sentido, embora o Brasil possua uma das leis de refugiado (Lei n. 9474, de 23 de Julho A proteção híbrida a migrantes, deslocados e refugiados do governo brasileiro pode ser comparada à proteção jurídica fornecida aos congoleses, sírios, haitianos e ganeses (CORREA et al, 2015).…”
Section: /11unclassified
“…The literature on migratory processes has indicated that a significant number of individuals migrate in search of a better life with a view of a quality of life (QoL) often unreachable in their countries of origin [2][3][4][5]. In this paper, searching for research developed in France, Portugal, Italy and other countries, both European and North American, the complex and varied set of socioeconomic, psychosocial and family factors observed in the migratory contexts, stands out.…”
Section: Introductionmentioning
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