A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares

Abstract

Resumo Existe atualmente uma demanda muito grande por vagas em creches e estabelecimentos similares, e a oferta insuficiente acarreta escassez de vagas para o atendimento do direito das crianças que não completaram quatro anos de idade. O presente estudo visou analisar os dispositivos legais, referentes ao direito à educação, à obrigatoriedade do ensino, assim como a responsabilidade do Estado quanto a essa exigência, o sistema nacional de educação e o Plano Nacional de Educação, buscando compreender a dificuldade enfrentada pela sociedade para solucionar esse problema. Se o direito à educação representa um dever da família, do Estado e de toda a sociedade, o que é realmente necessário para concretizá-lo? Concluímos que o ordenamento jurídico brasileiro seria suficiente para viabilizar educação a todas as crianças, mas existe uma distância considerável entre o que está escrito na lei e a possibilidade de o próprio Estado cumprir essa lei, o que define a realidade escolar de boa parte das crianças brasileiras.

Efeitos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar sobre os estabelecimentos rurais de educação infantil

“…A etapa de ensino referente para a educação infantil contempla crianças de 0 a 5 anos, a obrigatoriedade da matrícula em estabelecimentos de ensino para essas crianças ocorre a partir dos 4 anos. Silva & Strang (2020) argumentam que a demanda por vagas em creches e estabelecimentos similares é muito grande, de modo que a oferta é insuficiente, provocando escassez de vagas para o atendimento das crianças que não completaram quatro anos.…”

Educação infantil e as relações público-privado no município de Campinas

“…Quanto as fontes bibliográficas, apresento como referência os trabalhos de: Souza (2006), Hofling (2001) e Nogueira (2009), Faria (1995Faria ( , 2005, Rosemberg (2002Rosemberg ( , 2003Rosemberg ( , 2007, Canavieira (2010), Campos (2012aCampos ( , 2012b, Silva (1999), Nascimento (2012), Rodriguez (2009), Arelaro (2012), Campos (2012b), Campos e Campos (2012), Santos (2012) e de Dourado e Bueno (2001), Anderson (1995), Peroni (2007Peroni ( , 2013, Silva (2007), Domiciano, Franco e Adrião (2011), Adrião, Borghi e Domiciano (2011), Oliveira e Borghi (2013), Tonolli (1996), Ramos (2010), Cunha (2013), Santos (2010), Rovêdo (2010), entre outros (as) autores (as), cujas pesquisas contribuíram para minhas reflexões.…”

“…Para tanto, utilizo as pesquisas de Faria (2005), Rosemberg (2002Rosemberg ( , 2003Rosemberg ( , 2007, Canavieira (2010), Campos (2012aCampos ( , 2012b, Silva (1999) Antes de prosseguir, é importante ressaltar que o universo particular das Naves-Mãe nos conduziu até aqui, sendo necessário agora refletir sobre os aspectos mais gerais dos problemas políticos educacionais da educação infantil.…”

“…Assim, as políticas públicas para a educação, após suas formulações, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados e sistemas de informações e pesquisas que, quando implementados, ficam submetidos a sistemas de acompanhamentos e avaliação. No tocante às políticas públicas para a educação infantil, as pesquisas de Faria (2005), Rosemberg (2002Rosemberg ( , 2003Rosemberg ( , 2007, Campos (2012a, 2012b), Silva (1999 e Nascimento (2012), buscam traçar um panorama de sua trajetória no Brasil e na América Latina, tendo como base a constituição da garantia da educação infantil enquanto direito subjetivo das crianças de 0 a 6 anos, a ser ofertada em instituições públicas gratuitas, laicas e de qualidade. Rosemberg (2003), em seu artigo -Sísifo e a educação infantil brasileira‖, já citado aqui, faz uma comparação dessas políticas e a lenda grega de Sísifo, que, por ter enganado a morte, foi condenado a empurrar eternamente uma pedra morro acima e ao chegar ao seu destino, vê-la cair e ter de recomeçar novamente a caminhada.…”

Formação de professores e professoras de educação infantil no curso de pedagogia

“…A pesquisa de Silva (2005) sobre os cursos de Pedagogia e sobre a formação de professores(as) para a Educação Infantil sinaliza para a importância dos estágios como um espaço a mais na construção da Pedagogia da Educação Infantil. A inclusão dos estágios na Educação Infantil possibilita a discussão e a elaboração de um conjunto de conhecimentos, a respeito das crianças pequenas e da docência nessa etapa educacional, a partir do contato com o cotidiano das creches e das pré-escolas e com práticas educativas de professores(as) que atuam nessas instituições.…”