Impacto nas condenações de carcaças bovídeas por tuberculose e cisticercose após as modificações na legislação federal no estado do Rio Grande do Sul (2014-2020)
Abstract:Resumo A inspeção de produtos de origem animal, realizada por médicos veterinários fiscais agropecuários, é baseada na legislação brasileira descrita no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No dia 29 de março de 2017 foi publicado o Decreto nº 9.013, que revoga o Decreto nº 30.691, de 1952, com isso grandes alterações ocorreram na legislação descrita no RIISPOA, como os critérios de julgamento de car… Show more
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