Considerações sobre o conceito de dignidade humana

Abstract

RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos em que é empregado – um problema que fica evidente em ações envolvendo problemas distributivos, tais como as demandas judiciais por medicamentos. A primeira seção apresenta duas distinções: a diferença entre o sentido hierárquico e o sentido igualitário da dignidade e a diferença entre a função protetora e a função substancial dessa noção. As seções seguintes contêm as críticas à ambiguidade do conceito de dignidade e a proposta de Luís Roberto Barroso (2013) sobre como lidar com essa questão. A quarta seção aborda alguns problemas da proposta de Barroso e oferece em seu lugar três definições da dignidade humana: (a) uma partindo de alguma propriedade intrínseca, (b) outra baseada nas condições externas e (c) outra partindo de uma propriedade adquirida (a autonomia pessoal). A primeira definição é considerada insatisfatória dada sua vulnerabilidade à arbitrariedade e ao uso abusivo. Diante isso, a conclusão é que a dignidade humana deve ser definida a partir de uma combinação das duas últimas definições, isto é, da autonomia pessoal e das condições para desenvolvê-la e exercê-la.

Enfrentamento do luto por perda familiar pela covid-19: estratégias de curto e longo prazo

“…Considerando a importância de questões voltadas para a saúde emocional dos indivíduos, não podemos deixar de abordar as questões voltadas para a dignidade humana, a qual é compreendida como a capacidade de decisão, a autonomia profissional, com a garantia dos direitos à vida, à saúde, à educação e à liberdade de expressão, que são extremamente complicadas no final da vida, principalmente em casos de morte (46)(47).…”

Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: uma violação ao princípio da dignidade humana

“…A importância da dignidade da pessoa humana está exposta no ordenamento jurídico, no qual não há uma definição específica sua construção se deu através do Cristianismo, Iluminismos Humanistas, Kant e Segunda Guerra Mundial. (Frias, 2015) Diante da Constituição Federal nos termos fixados pelo princípio da dignidade, foi onde consagrou o cumprimento de condições mínimas de vida, promovendo a estabilidade jurídica e democrática dos cidadãos. (Schulze, 2013)…”

Contributions of the theory of the peaceful end of life to the nursing care for patients under palliative care

“…While patients view these diseases as a form of divine punishment, forgiveness is a way of freeing them from this punishment and easing their suffering. 13 Although dignity was not conceptualized, the theory affirms that people have the power to decide their own goals, in other words, they have autonomy. 9 This association is a predominant attitude among academic researchers in the field of bioethics.…”