O conceito de vulnerabilidade e a educação em saúde fundamentada em Paulo Freire

Abstract

Discute-se a aplicação interdisciplinar de conceitos ao campo da Saúde Coletiva, e explora-se a relação do conceito de vulnerabilidade, em sua dimensão social, com a Educação em Saúde, na perspectiva da fundamentação elaborada por Paulo Freire. No desenvolvimento da Saúde Coletiva, marcado pela complexidade do jogo político, perde-se a radicalidade crítica e afloram propósitos neoliberais de conceitos afeitos à participação popular, como os de promoção da saúde e empoderamento. Vulnerabilidade remete ao sentido de fragilidade e é termo presente em diferentes campos temáticos, particularmente naquele dos Direitos Humanos. Não é conceito especialmente trabalhado por Freire, embora suas representações na Saúde Coletiva permitam pensá-lo juntamente com autonomia e dependência no contexto das relações de opressão social que constituem enfoque central na reflexão freireana, e com este sentido deve se fazer presente na Educação Popular em Saúde.

Assistência prestada às pessoas que vivem com HIV para prevenção da transmissão do vírus no âmbito prisional

“…Ressalta-se que essa ação circunda a operacionalização de duas intervenções preconizadas para o controle do HIV nas prisões, a saber, programas de troca de agulhas/seringas e prevenção da transmissão do HIV por meio de tatuagens e piercings (UNODC/OPAS/OMS, 2013). (SOUSA et al, 2013;SEVALHO, 2018;SIMOOYA et al, 2014;MAGGARD et al, 2015).…”

“…Compreende-se que as relações sociais, marcadas por normas e poderes sociais, constituem o alicerce da vulnerabilidade individual e têm como foco norteador de análise as relações sociais, econômicas, raciais, de gênero, entre outras, que podem conformar desigualdades e promover violações de direitos humanos (AYRES; PAIVA; FRANÇA, 2012) e, dessa forma, contribuir com o aumento da vulnerabilidade tanto ao adoecimento quanto ao agravamento das situações de saúde de pessoas vivendo com HIV em situação de privação de liberdade. No contexto dos serviços de saúde, a acessibilidade, equidade e integralidade compõem elementos essenciais para conformação das vulnerabilidades das pessoas que vivem com HIV ao adoecimento e à morte (AYRES; PAIVA; FRANÇA, 2012).Quanto às ações e aos serviços ofertados para diminuição de vulnerabilidades de PPL, destaca-se, conforme já mencionado, que as UP devem representar pontos de APS e, para tal, devem cumprir três prerrogativas essenciais: resolutividade, ou seja, manejar oportunamente mais de 90% dos problemas de saúde presentes no contexto de vida da população-alvo prisional, há ações de prevenção capazes de serem disponibilizadas pela APS a subpopulações, que podem contribuir para diminuição do comportamento de risco, por meio de ações e estratégias desenvolvidas pelas UP.Assim, devido ao risco de (re)infecção de doenças e aos comportamentos de risco encontrados dentro das UP, torna-se importante o desenvolvimento e/ou a incorporação de ações e estratégias de prevenção disponibilizadas pela APS para diminuição da transmissão do HIV e outras IST, o que implica abordagens que envolvam a educação em saúde individual e coletiva(SOUSA et al, 2013;SEVALHO, 2018).Entre as possíveis ações em saúde a serem desenvolvidas para diminuição da transmissão do HIV no ambiente prisional, encontra-se a cascata do cuidado que, apesar de inicialmente ter sido desenvolvida para o controle da TB, também passou a ser aplicada às pessoas que vivem com HIV. Tal modelo ilustra a cadeia de eventos a serem desenvolvidos junto aos indivíduos/coletividades, permeando etapas que envolvem desde o acesso à saúde até o tratamento e a supressão viral.…”

“…Tal situação retrata a crise do sistema carcerário brasileiro, o qual compreendia uma população de 726.712 detentos em 2016, cujo déficit era de 358.663 vagas, expressando uma taxa de 197,4% de ocupação (BRASIL, 2017a). Isso indica a importância da disponibilidade de preservativos, lubrificantes, aconselhamento e educação em saúde que contemple a redução de danos no âmbito prisional para a prevenção da transmissão do HIV(CATZ et al, 2012;BRASIL, 2014a; SIMOYA et al, 2014;VALERA;CHANG;LIAN, 2017;SEVALHO, 2018).…”

Potencialidades e limites dos documentos municipais de saúde para o enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes

“…Aspectos relacionados à vulnerabilidade social impactam o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes, tendo em vista as diferentes realidades presentes no extenso território brasileiro, como as diferenças econômicas, políticas, culturais, sociais e regionais, propriamente ditas (Sevalho, 2018).…”

“…Segundo Sevalho (2018), o termo vulnerabilidade remete ao sentido de fragilidade. Já de acordo com Ayres et al (2006), esse termo está ligado à garantia de acesso a um conjunto de direitos, como o de ir e vir, o de habitação, o de alimentação, o de acesso à saúde e à educação pelos indivíduos socialmente fragilizados.…”