A justa dose da medida: o tratamento compulsório da tuberculose em questão

Abstract

O presente artigo busca contribuir com a discussão sobre o tratamento compulsório da tuberculose a partir da problematização de algumas de suas implicações éticas. Para tanto, procura pôr em questão antinomias encontradas na defesa sanitária e jurídica da medida, analisando-a, ao final, sob o prisma de quatro sentidos do conceito de justiça.

Characteristics of cases of tuberculosis coinfected with HIV in Minas Gerais State in 2016

“…Nicotine may inhibit the signaling of T cells and production of antibodies, in addition to a potential inhibition of apoptosis, a defense mechanism against TB infection 15 , 16 . Studies indicate that alcohol and drug consumption favor abandonment of treatment, as well as poverty and low education 7 . The improper alcohol consumption also impairs the immune system, inhibiting cellular functioning and hindering the destruction of invasive microorganisms.…”

“…Other conditions and diseases that also interfere with the immunological state enabling the emergence of latent TB, such as alcohol consumption, illicit drugs, smoking and the presence of chronic diseases, like diabetes 6 . These chronic factors may interfere with the outcomes of TB/HIV coinfection (cure, deaths, and abandonment of treatment) 7 . It is recommended that every patient with TB should be tested for HIV, but, in many regions, the frequency of notified cases of TB that were positive for HIV is low 1 , 2 , 8 , 9 .…”

Necessidades de saúde das pessoas com tuberculose pulmonar

“…Assim, a incorporação destas pode contribuir para a relação de confiança entre pacientes-profissionais de saúde e, consequentemente, potencializar os resultados na atenção às pessoas com TB.Ainda, nesse elemento, o sentimento referente ao modo de andar a vida, os entrevistados expressaram gratidão e estavam incomodados com a autoimagem e a dependência de familiares.As necessidades singulares devem ser reconhecidas pelas equipes de saúde no cuidado, pois, além dos sintomas, têm-se o estigma e o rompimento de atividade de lazer e trabalho 22. Ressaltase que a questão da TB deve ser ampliada para fundamentar-se na ética com dignidade, justiça social e acolhimento de pessoas que vivem com condições sociais injustas [23][24]. Nesse contexto, Necessidades de saúde das pessoas com tuberculose pulmonar | 14…”

Autonomia e coerção na justa medida do tratamento da tuberculose

“…Isso remete à justiça como mérito e recompensa 1 , provocando a reflexão: estaria esta ideia de justiça ancorando as premiações às equipes de atenção primária com bons resultados no controle da TB? Não seria culpabilizar os profissionais: se aquela equipe trabalha na mesma rede e consegue bons resultados, por que não conseguimos?…”

“…É preciso ampliar a compreensão da adesão ao tratamento da tuberculose para discutir, de forma mais justa, menos culpabilizadora, a questão da internação compulsória. Para Fortes 1 , sem ações concretas nos serviços de saúde para criar verdadeiros ambientes de troca, dificulta-se criar, manter, fortalecer vínculos. A boa intenção da equipe para bem cuidar se tornará razão, ganhará peso de argumentação somente ao encontrar eco na estrutura das organizações.…”