Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa

Abstract

IntroduçãoEste ensaio aborda um problema concernente à implementação de políticas de saúde pública, a saber, o fenômeno da descontinuidade político-administrativa verificada nos municípios brasileiros após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão de abordar este problema fundamenta-se diretamente nas experiências e vivências dos autores, ao longo dos últimos anos, em projetos de pesquisa e de extensão realizados em municípios afetados, de alguma forma, pelo fenômeno acima mencionado, destacando-se as experiências mais recentes referentes ao desenvolvimento do projeto intitulado "Adesão ao tratamento da hipertensão arterial: o papel estratégico da educação em saúde e nutrição na atenção primária". Na área das políticas sociais, a saúde foi a que mais avançou significativamente rumo à descentralização e municipalização da gestão impulsionada pelo Movimento de Reforma Sanitária (MRS), na segunda metade da década de 1970, culminando na promulgação da Constituição de 1988 1-3 . A discussão teve como pauta central a necessidade de democratização do acesso à saúde, bem como a importância da participação social e da descentralização nos processos de gestão 4 . Tais princípios foram adotados no texto constitucional, o que deu início a construção de um arcabouço jurídico e institucional amplamente analisado na literatura científica nacional, destacando-se a criação dos conselhos municipais de saúde nos três níveis de governo: o municipal, o estadual e o federal 5 .Mas, o processo de descentralização tornou evidente certas necessidades de aperfeiçoamento para o exercício da participação social, já que a mesma envolve, necessariamente, o desenvolvimento de certas capacidades para que seja possível o exercício da ação coletiva. Faz-se necessário formar capital humano, desenvolver, nas pessoas envolvidas com a gestão da saúde, habilidades e competências, conhecimentos e atitudes, proporcionando o que ficou conhecido na literatura científica como empoderamento 6,7 .Para a viabilização do empoderamento, destaca-se o potencial das metodologias ativas de ensino e aprendizagem que têm por finalidade a formação de cidadãos conscientes de direitos e deveres, capazes de compreender espaço aberto

Informação como apoio para tomada de decisão de gestores públicos de saúde

“…Paralelamente, o avanço da municipalização auferiu aos gestores municipais a responsabilidade de assumir o processo de construção do SUS em seu território, por meio de articulação de planejamento, pactuações para estruturar o acesso e a assistência compatíveis às necessidades locais 2,3 . No entanto, a forma como se processou a municipalização conferiu desigualdades na distribuição de serviços e na fragmentação em ações de projetos e programas 4 .…”

Towards neonatal mortality risk classification: A data-driven approach using neonatal, maternal, and social factors

“…In Brazil, since the enactment of the Federal Constitution of 1988, a large part of the burden of coping with neonatal mortality has been imposed on municipalities, that have adopted a prominent position in the implementation of public health policies [ 3 , 14 ]. São Paulo, the capital city of the state of São Paulo, located in the southeast of Brazil, has the lowest NMR, which was 7.5 per 1000 live births in 2017.…”

Knowledge of managers on the National Mental Health Policy

“…The moment of transition is complex due to its singular process as it ensures extramural therapy actions, leading to reorganization of work processes, roles and responsibilities through an articulation of multiple actors and services involved in RAPS, and demanding from professionals a comprehensive view of political and social aspects combined with a theoretical foundation to guide their practice (5)(6)(7)(8) .…”