2016
DOI: 10.1590/1807-55092016000400963
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Abstract: The purpose of this article was to identify the magnitude and direction of budget expenditures with the sport at the federal level, discussing the options that have guided the policies produced for the sector. The research was based on literature review and documentary research, relying mainly on survey data on budget execution for the period 2001-2012, providing a general understanding of the continuities and discontinuities of the fi nancing policy of the sport in Brazil since Cardoso government to Dilma gov… Show more

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“…O financiamento do esporte brasileiro acontece por diferentes fontes de financiamento: orçamentária, provenientes do orçamento público federal; extraorçamentária, recursos que não transitam pelo orçamento federal; e gastos tributários, desonerações tributárias e isenções fiscais (Mascarenhas, 2016;Carneiro, 2018;Carneiro et al, 2019). Na Tabela 1, apresentamos as diferentes fontes e subfontes do financiamento do EAR ao longo do Ciclo Rio 2016.…”
Section: Discussão E Análise Dos Dadosunclassified
“…O financiamento do esporte brasileiro acontece por diferentes fontes de financiamento: orçamentária, provenientes do orçamento público federal; extraorçamentária, recursos que não transitam pelo orçamento federal; e gastos tributários, desonerações tributárias e isenções fiscais (Mascarenhas, 2016;Carneiro, 2018;Carneiro et al, 2019). Na Tabela 1, apresentamos as diferentes fontes e subfontes do financiamento do EAR ao longo do Ciclo Rio 2016.…”
Section: Discussão E Análise Dos Dadosunclassified
“…In the Decree-Law 6,251 of 1975, however, it seems evident that the role of the state as the financier of sports events has been built throughout the history of sports organization in Brazil. This role has been addressed in the papers by Veronez, Bueno, Almeida and Marchi Júnior, Athayde, Mascarenhas and Salvador, Castro and Mascarenhas [6][7][8][9][10][11] .…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…The growing incentive for state funding of elite sport has stimulated the development of a broad public funding base, separated in three groups: a) budgetary: derived from taxes, fees and social contributions -deals with governmental direct public funding from public budget of different federative levels; b) extra-budgetary: do not go through public budget and are directly assigned to sports entities; and c) indirect: tax relief resources and tax exemption (sponsorships and donations from individuals and companies, tax exemption on the import of sports equipment, and tax exemption on sports events) 11 .…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
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“…Extra-orçamentárias: São aquelas cujos recursos não transitam pelo orçamento federal, sendo repassados diretamente às entidades esportivas: repasses sobre loterias e concursos prognósticos; patrocínios dos órgãos e entidades da administração federal; e contribuição sobre salários e sobre as transferências de atletas profissionais pagos pelas entidades de prática esportiva para a assistência social e educacional da categoria. Indiretas: São aquelas cujos recursos são provenientes de desoneração tributária e isenção fiscal: patrocínios e doações de pessoas físicas e jurídicas no apoio direto ao esporte a título de isenção fiscal; desoneração das entidades esportivas sem fins lucrativos; isenção de impostos na importação de equipamentos e materiais esportivos; isenção de impostos nas importações de bens recebidos como premiação em evento esportivo realizado no exterior ou de bens para serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo no país; e desonerações voltadas à realização dos grandes eventos esportivos(MASCARENHAS, 2016).…”
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