Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento

Abstract

<jats:p>Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.</jats:p>

Quando cooperação e centralização se combinam: um estudo de caso da política de assistência social

“…Esta mesma capacidade de promoção da agenda sobre os entes subnacionais também reforça o que a literatura sobre relações intergovernamentais já vinha apontando em suas pesquisas sobre os processos de pactuação. Neste estudo de caso, foi investigado como ocorrem, na prática, os achados da literatura que apontavam para a existência de uma centralização de poder da União, seja nas instâncias decisórias com participação de gestores dos governos subnacionais (Leandro & Menicucci, 2018;Machado, 2014;Machado & Palotti, 2015), seja nas de participação social (Cunha et al, 2020).…”

“…A partir dos anos 2000, inicia-se um novo ciclo da assistência social no Brasil, com diversas linhas de ação: a introdução de programas de transferência de renda federais e o incremento significativo dos recursos investidos; a criação dos níveis de proteção social básica e especial; a universalização do acesso, por meio da criação de redes de serviços descentralizadas e hierarquizadas e a deliberação pela constituição de um sistema único (Molyneux, 2008;Vaitsman et al, 2009;Franzese & Abrucio, 2009;Cunha et al, 2020).…”