Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil

Abstract

IntroduçãoAcesso à justiça é um fenômeno complexo e multifacetado, constituído de diferentes dimensões e significados. Nosso objetivo neste artigo é mapear as formas como esse acesso vem sendo abordado e mensurado no Brasil, privilegiando a dimensão da vivência de conflitos, a identificação dos tipos de conflitos mais frequentes e as formas de gestão e resolução adotadas, com atenção especial para a procura ou não pelas instituições formais de justiça -sobretudo o Poder Judiciário, mas considerando também a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Polícia, além de outros caminhos institucionais extrajudiciais, como a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).Aqui não nos interessa discutir estatísticas judiciais, como quantidade e localização de equipamentos e operadores de justiça, número de processos, taxas de litigância, entre outros indicadores objetivos utilizados para discutir acesso à justiça 1 -aspectos esses cobertos por dados institucionais de tribunais e especialmente pela publicação do CNJ "Justiça em Números" 2 , e mais recentemente pelo "Atlas de Acesso à Justiça", publicado pelo Ministério da Justiça (2013Justiça ( , 2014 3 .O que buscamos são formas de mensuração que visam entender a experiência das pessoas com a vivência de conflitos potencialmente jurídicos, atentando para a demanda por equipamentos de justiça e o uso destes em sua vida cotidiana, como forma de gestão desses conflitos. Assim, nosso interesse está em indicadores subjetivos de acesso à justiça, produzidos via survey.Os indicadores subjetivos de acesso à justiça podem ser classificados em dois grandes blocos: os indicadores de comportamento (ou seja, se as pessoas vivenciaram eventos passíveis de resolução via justiça, quais foram eles e como lidaram com esses eventos) e os indicadores de percepção, valores e atitudes (ou seja, o quanto as pessoas confiam nesse sistema, quão justo acreditam que ele seja e qual sua predisposição para 1 Para um mapeamento das estatísticas nacionais sobre o sistema de justiça brasileiro, ver Sadek e Oliveira (2012).

When autonomy is necessary for performance: Brazilian public defenders’ offices

“…Performance is also a multidimensional and multilevel construct, which has been observed in the most diverse public organizations under varied aspects. With regard to Justice Organizations, performance has been linked to: speed of judicial proceedings (e.g., Abramo, 2010), workload and output (e.g., Beenstock & Haitovsky, 2004;Jonski & Mankowski, 2014), efficiency (e.g., Yeung, 2020), access to justice (e.g., Cunha, Oliveira, & Glezer, 2014;Oliveira & Cunha, 2016), quality, and effectiveness (Gomes & Guimarães, 2013). In the present study, performance is observed through the perception of bureaucrats about the results and policies produced by the PDO.…”

Quando a autonomia é necessária para o desempenho: defensoria pública do Brasil

“…O desempenho também é um construto multidimensional e multinível, que tem sido observado nas mais diversas organizações públicas sob diversos aspectos. No que diz respeito às organizações da Justiça, o desempenho tem sido associado a: celeridade dos processos judiciais (e.g., Abramo, 2010), carga de trabalho e produtividade (e.g., Beenstock & Haitovsky, 2004;Jonski & Mankowski, 2014), eficiência (e.g., Yeung, 2020), acesso à justiça (e.g., Cunha, Oliveira, & Glezer, 2014;Oliveira & Cunha, 2016), qualidade, e efetividade (Gomes & Guimarães, 2013). No presente estudo, o desempenho é observado por meio da percepção dos burocratas sobre os resultados e as políticas produzidas pela DP.…”

Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União

“…As variáveis utilizadas para a mensuração abrangem insumos, como quantidade de casos divididos por matérias do Direito, força de trabalho, quantidade de computadores; e produção, envolvendo os atos executados pelos juízes, como despachos, sentenças, precatórias, audiências, conciliações, etc. O sistema construído é capaz de comparar a eficiência de juízes para cada matéria específica do Direito (OLIVEIRA et al, 2016). Cunha et al (2014), por sua vez, desenvolvem um método para a mensuração da percepção pública sobre desempenho do Judiciário brasileiro.…”

“…Cumpre destacar que a quantidade de processos é um indicador voltado para a mensuração da produtividade dos operadores do direito amplamente utilizado na literatura (YEUNG e AZEVEDO, 2012; GOMES e GUIMARÃES, 2013; GOMES, GUIMARÃES e AKUTSU, 2016; OLIVEIRA et al 2016;GOMES et al, 2017). De fato, esse indicador por si só não é capaz de mensurar o desempenho organizacional, pois esse é um conceito multidimensional, que abrange não apenas a produtividade dos operadores do direito, mas também outras dimensões, como qualidade, celeridade, acesso e efetividade (GOMES e GUIMARÃES, 2013).…”