Caso “Alyne Pimentel”: Violência de Gênero e Interseccionalidades

Abstract

Resumo: Neste artigo temos por objetivo analisar o Caso Alyne Pimentel v. Brasil, julgado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Comitê CEDAW 49ª seção julho/2011), buscando apontar para suas principais contribuições jurídicas na temática da violência de gênero contra as mulheres. Destacamos, em especial, as contribuições da Decisão para o aprofundamento da compreensão jurídica sobre os efeitos da discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas.

Análise dos casos de violência interpessoal contra mulheres

“…Os órgãos notificadores de cada local contribuem no fomento das bases de dados, dando maior visibilidade ao agravo da violência, ainda assim, no que concernem as práticas violentas contra o público feminino, destaca-se a desigualdade de gênero introduzida na sociedade por questões históricas e culturais que influenciam de forma grandiosa para a maior vivência de situações violentas entre as mulheres, pois permite que se estabeleçam relações de poder e dominação da figura masculina sobre a feminina. (17,19) Em relação às características da vítima, a análise ajustada dos dados mostra prevalência de violência interpessoal 35% maior entre crianças e idosas quando comparado ao grupo de adolescentes e 11% maior entre as adultas, o que sugere maiores vulnerabilidades das faixas etárias mais extremas. Ainda, achados do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela de Urgência e Emergência (VIVA) no ano de 2017, identificou maiores concentrações de agressões entre 20 e 59 anos (66,3%).…”

The impact of the COVID-19 pandemic on the reporting of violence against children

“…It has been related with cultural questions, gender issues (machismo, patriarchy, authoritarianism), and power as a form of conflict resolution 21 . The intersection of racial and gender questions also means that black girls suffer from double inequality and discrimination at the same time and in the same space 23 , a phenomenon they are subjected to and that may accompany them in other age groups.…”

Matriz de violencia interseccional: experiencias y trayectorias de mujeres latinoamericanas en Barcelona

“…De hecho, en España la prevalencia en contexto de violencia de pareja es bastante significativa: un 23 % de mujeres migrantes manifiesta haber vivido violencia física frente al 9,7 % en el caso de mujeres españolas (Macroencuesta Violencia Contra la Mujer 2020) 6 . Por otro lado, el informe anual del Consejo General del Poder Judicial (2020) 7 señala que, de un total de 145 721 denuncias por delitos de violencia de género en el Estado español, 97 599 fueron interpuestas por mujeres nacionales y 48 132 por mujeres migradas, cifra que supone un 33 % del total. Esta información es relevante si consideramos que, del total de mujeres en España a 2021, aquellas que son migrantes alcanzan el 49,88 % del total.…”