Os obstáculos para a produção de grãos na Amazônia: o caso do estado do Amapá

Abstract

Resumo: O Amapá é a unidade da federação que possui a menor participação percentual do setor primário na composição do seu PIB estadual. No período do então Território Federal do Amapá (1943-1988), o setor primário caracterizou-se pelo extrativismo e pela silvicultura. O estado possui uma área de cerrado de aproximadamente um milhão de hectares, dos quais, estima-se que 400 mil hectares podem ser considerados potencialmente propícios à agricultura. A partir de 2013, registrou-se o ingresso de produtores rurais, devido ao movimento de expansão da produção de soja na Amazônia. Decorridos oito anos do início desse processo, o ano de 2021 aparenta representar o de maior desafio para a continuação das atividades, em razão do aprofundamento do imbróglio fundiário e ambiental que envolve o setor, com desdobramentos administrativos, jurídicos e policiais. A grande maioria dos produtores rurais não possui licença ambiental que os autorize realizar os preparativos para o início do cultivo. Assim, a produção deste ano encontra-se seriamente comprometida. Observa-se um contexto de insegurança jurídica, que consolida o ambiente de incertezas prejudicial ao desenvolvimento da produção. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas da situação de engessamento do setor, bem como prospectar possíveis cenários advindos deste contexto.

Elementos históricos de implantação das políticas públicas de saneamento básico no Amapá: período “janarista” de 1943 a 1956

“…O comprometimento da cidadania, partindo da ausência desse direito humano fundamental (ONU, 2014;Paixão;, ampliada por políticas neoliberais (Heller, 2022;McCarthy;Prudham, 2004), não é algo recente. Desde a constituição do Território federal do Amapá (TFA), em 1943, a prestação dos serviços públicos tem sido marcada por dificuldades na implantação das políticas públicas, continuamente interrompidas e realizadas com investimentos tanto públicos como privados, em períodos de tempo determinados, e prejudicadas pela dependência socioeconômica da região por apoio técnico e repasses de recursos financeiros do governo federal (Chelala, 2020;Drummond;Pereira, 2007;Porto, 2002).…”

Volume 26, Número 3

“…O comprometimento da cidadania, partindo da ausência desse direito humano fundamental (ONU, 2014;Paixão;Bentes, 2023), ampliada por políticas neoliberais (Heller, 2022;McCarthy;Prudham, 2004), não é algo recente. Desde a constituição do Território federal do Amapá (TFA), em 1943, a prestação dos serviços públicos tem sido marcada por dificuldades na implantação das políticas públicas, continuamente interrompidas e realizadas com investimentos tanto públicos como privados, em períodos de tempo determinados, e prejudicadas pela dependência socioeconômica da região por apoio técnico e repasses de recursos financeiros do governo federal (Chelala, 2020;Drummond;Pereira, 2007;Porto, 2002).…”