Processo decisório no Poder Executivo: uma análise da Camex no presidencialismo de coalizão

Abstract

Resumo Introdução: Quem ganha mais em política de comércio exterior? Este estudo observa o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no âmbito do presidencialismo de coalizão brasileiro. Ministros de Estado com preferências distintas são constrangidos a tomar decisões sobre propostas de políticas de comércio exterior. Nossa hipótese principal estabelece que, quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a chance de êxito desse ministro na Camex. Materiais e Métodos: A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho de Ministros da Camex entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizamos, então, técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit) afim de verificar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Resultados: Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese do estudo, com impacto negativo e significativo da distância ideológica sobre o êxito dos ministros. Os modelos de regressão devem considerar oposições pontuais de membros da Camex sobre algumas propostas dos ministros no Conselho. Discussão: Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do presidente sobre o gabinete, para além dos controles já usualmente exercidos.

Agronegócio, comércio internacional e representação de interesses no Brasil: o caso das grandes indústrias citrícolas paulistas

“…Santos (2017) considerou as propostas aprovadas ou aplicadas como êxitos e as propostas rejeitadas ou adiadas como fracassos.154 Segundo Santos(2017, p.62), "em nenhum momento propostas desse tipo chegaram ao Conselho sem terem sido abordadas por técnicos ministeriais. Portanto, os ministros votam a favor ou contra o parecer técnico dos órgãos do ministério.…”