Interfaces das interfaces socioestatais: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais

Abstract

RESUMO Introdução: O trabalho visa analisar a ocorrência de articulações entre três diferentes modalidades de interfaces entre Estado e sociedade: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais. Materiais e Métodos: O estudo privilegiou o mapeamento dessas interfaces em três diferentes áreas de políticas públicas: saúde, assistência social e meio ambiente e em dois níveis de governo (Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Florianópolis). A partir de um mapeamento geral das interfaces identificadas nas respectivas páginas das Secretarias de Governo, a pesquisa contou com a análise de documentos, realização de entrevistas, levantamento de registros em Atas de conselhos e postagens nos Facebooks governamentais. Resultados: Tomando como base analítica dimensões como atribuições, competências, desenho institucional, área de políticas públicas e atuação de atores políticos, burocráticos e sociais, a pesquisa identificou diferenças importantes na maior ou menor capacidade de diálogo e interlocução entre as três modalidades de interface socioestatal, com destaque positivo para os conselhos nas áreas da saúde e assistência social. Discussão: A pesquisa apresenta um avanço nos estudos sobre as interfaces socioestatais, alargando, para além das instituições participativas, as modalidades de participação da sociedade junto às agências governamentais. Apesar do escopo limitado do estudo, em especial quando se considera a complexidade e a variedade de programas e dispositivos participativos no âmbito das agências e estruturas governamentais e as especificidades locais e regionais, o artigo reforça a importância de se ampliar, de forma relacional, o entendimento desse fenômeno.

Desafios no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS

“…Interessantes estudos e textos vêm sendo produzidos, debatendo possibilidades e limitações das formas de intervenção dos cidadãos na administração pública, variedades de mecanismos institucionais de controle social e noções de democracia representativa, democracia deliberativa e democracia participativa [6][7][8] . Isso indica que órgãos, tais como os conselhos de direitos e as ouvidorias, por exemplo, têm atraído a atenção da academia e encontrado, em alguma medida, condições técnicas e políticas para serem incorporadas e sustentabilizadas nas estruturas administrativas, ainda que o processo não tenha fim e que os desafios sejam constantes [9][10][11] .…”