State Capacities and Policy Work in Brazilian Civil Service

Abstract

Introduction: This article analyzes the issue of Capacities for the implementation of public policies. The article examines the concepts of state capacity, policy capacities and policy work to analyze the role of bureaucratic roles in the implementation process. The article criticizes the concept of state capacities and advocates a perspective that the analysis of capacities should be focused on the performance of agents for the fulfillment of public policy functions. Materials and methods: Based on a survey analysis with agents of civil service bureaucracy, the article lists the central capacities for the performance of functions necessary for the implementation of public policies. Results: The theoretical finding is that capacity analysis should consider the role of individuals in the performance of policy functions and the organizational context in which they are embedded. Discussion: This article contributes to the literature on bureaucracy and governance in Brazil.

O uso de múltiplas fontes de informação nas políticas públicas: um olhar sobre a burocracia federal brasileira

“…As seis áreas de políticas descritas na Tabela 1 foram definidas com base nos ministérios em que os burocratas informaram estar lotados. Além das quatro áreas utilizadas por , foram separadas duas áreas: "Meio Ambiente", apontada em trabalhos recentes com atuação e capacidades distintas da área de infraestrutura onde estava originalmente incluída (Abers, Oliveira & Pereira, 2016;Filgueiras et al, 2020), e área de controle, que, além de usuária, é também produtora de fontes de informação, como demonstram os estudos anteriores (Enap, 2018;Macedo et al, 2019) e os resultados da presente pesquisa, o que torna relevante analisá-la separadamente da área central onde estava incluída a divisão de Cavalcante et al (2015).…”

“…A divisão em áreas de políticas públicas não é unânime na literatura. Pesquisas no campo adotam diferentes divisões (Cavalcante & Lotta, 2021;Filgueiras, Koga & Viana, 2020;Paula, Palotti, Cavalcante & Alves, 2017). Nesta pesquisa, partimos da divisão proposta por Cavalcante, Camões e Knopp (2015), organizada com recurso a critérios externos à presente pesquisa e realizada com base nas orientações normativas da Secretaria de Orçamento Federal, tendo como parâmetro o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013.…”

“…De fato, a literatura especializada já demonstra que as áreas de políticas públicas operam de forma distinta tanto em relação a seus modos e arranjos de governança, como na mobilização de suas capacidades (Cavalcante & Lotta, 2021;Filgueiras et al, 2020;Pires & Gomide, 2016). Por isso, esperava-se que elas também apresentassem diferenças quanto às fontes de informação utilizadas e à capacidade analítica e de absorção de evidências científicas.…”

Intermunicipal cooperation in the National Environmental Policy: do state capacities matter?

“…Technical capacity, in turn, can be seen as an extension of administrative capacity (Cingolani, 2013), in which management mechanisms and the public administration's ability to formulate policies, analyze alternatives, and process information for decision-making are emphasized (Filgueiras, Koga, & Viana, 2020;Grindle, 1996;Wu, Howlett, & Ramesh, 2018). Given the conceptual nature of this capacity dimension, it is believed that the debate about overcoming the technical challenges to the viability of cooperation agreements (Bel & Warner, 2015;Feiock, 2007;Meza et al, 2020) passes directly through the way municipalities structure the planning of their policies of interest, especially for the Brazilian case, in which municipal plans are formalized to articulate federal and state policies to municipal management (Rezende, 2009).…”

Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?

“…A capacidade técnica, por sua vez, pode ser vista como uma extensão da capacidade administrativa (Cingolani, 2013), na qual se enfatizam os mecanismos de gestão e a habilidade da administração pública para formular políticas, analisar alternativas e processar informações para a tomada de decisão (Filgueiras, Koga, & Viana, 2020;Grindle, 1996;Wu, Howlett, & Ramesh, 2018). Diante da natureza conceitual dessa dimensão de capacidade, acredita-se que o debate acerca da superação dos desafios técnicos para a viabilidade dos acordos de cooperação (Bel & Warner, 2015;Feiock, 2007;Meza et al, 2020) passa diretamente pela forma como os municípios estruturam o planejamento de suas políticas de interesse, sobretudo para o caso brasileiro, em que os planos municipais são formalizados para articular políticas federais e estaduais à gestão municipal (Rezende, 2009).…”