Redes de influência no Congresso Nacional: como se articulam os principais grupos de interesse

Abstract

ResumoO objetivo do artigo é mapear as relações entre grupos de interesse no Congresso Nacional brasileiro e levantar hipóteses sobre a população de grupos de interesse. As perguntas que norteiam este trabalho são: como os grupos de interesse se articulam ao redor das principais discussões políticas? Quais são os grupos mais ativos? Quais são as principais características dessa estrutura de relações? Os dados para a construção da rede de grupos de interesse foram coletados a partir das páginas da Câmara dos Deputados e do Senado Nacional. A pesquisa buscou registrar todas as participações em audiências públicas e seminários nos anos de 2011 e 2012, período a partir do qual se encontrou melhor qualidade nos relatórios. Trata-se, portanto, de uma rede completa, com foco multitemático e de todas as comissões do Congresso Nacional, permanentes ou não. A rede completa de grupos de interesse é de baixa densidade de uma forma geral e caracterizada pela formação de clusters muito bem definidos ao redor de políticas públicas específicas, com muitas organizações especializadas em poucas políticas públicas. Do ponto de vista de influência, existe um subconjunto de grupos de interesses que possui relações mais intensas entre si e com os demais que pode ser chamado de núcleo e pode, portanto, ser identificado como aqueles de maior influência. Todavia, apesar da assimetria, nenhum grupo de interesse ou tipo de grupo de interesse está sequer perto de exercer a hegemonia dada a baixa centralização da rede e até mesmo a variância dos graus de influência. Os resultados são a primeira análise completa de uma rede de grupos de interesse no mundo. Eles apontam para a existência de um núcleo diversificado de grupos de interesse que são mais capazes de exercer a influência, o que indica a necessidade de revisão da pesquisa na área para dar conta dessa natureza distinta. Do ponto de vista teórico, apresenta um indício de que a tese pluralista de atomização de grupos de interesse deve ser reavaliada. PALAVRAS-CHAVE: grupos de interesse; Congresso Nacional; análise de redes; lobby; processo decisório. I. Introdução 1 C omo parte do mesmo ambiente político, grupos de interesse possuem relações de cooperação ou competição entre si. Formam, assim, uma ampla rede que liga desde os movimentos locais até as organizações nacionais que funcionam como ponta de lança de interlocução com autoridades políticas, ou mesmo orgãos internacionais. O objetivo deste artigo é mapear as relações entre grupos de interesse no Congresso Nacional brasileiro e levantar hipóteses sobre a população de grupos de interesse. As perguntas que norteiam este trabalho são: como os grupos de interesse se articulam ao redor das principais discussões políticas? Quais são os grupos mais ativos? Quais são as principais características dessa estrutura de relações?O método escolhido foi a análise de redes porque que permite uma investigação baseada nas relações entre grupos de interesse e oferece indicadores para descrevê-los. Ainda, permite uma nova perspectiva sobre uma questã...

Representação de interesses na Câmara dos Deputados: estratégias, atores e agenda política

“…13 Os resultados apresentados reforçam que as audiências públicas no âmbito das comissões são arenas altamente relevantes nas quais interagem e se articulam os mais variados interesses da sociedade e do governo (Cesário, 2016), o que também pode ser constatado diante da repetida presença de determinadas instituições, sobressaindo-se a presença do Poder Executivo Federal, como será demonstrado nas seções seguintes.…”

“…Como a literatura tem mostrado (Santos, 2014a;Cesário, 2016), a atuação de grupos de interesse se volta, em grande monta, para o Poder Legislativo, no qual as comissões constituem-se em um espaço fundamental para a sociedade organizada, uma vez que "é possível fomentar e aprofundar a deliberação, bem como aumentar a multiplicidade de pontos de vista sobre questões […] em pauta" (Modesto, 2009, p. 39). No âmbito das comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, são realizadas audiências públicas, as quais contam com a participação de diversos atores interessados nas temáticas presentes na agenda.…”

“…Entre os resultados encontrados pelo autor, destacaram-se a elevada participação de organizações governamentais, a existência de audiências públicas de caráter local e um cenário que dificulta a ocorrência de deliberação entre distintos pontos de vista. Cesário (2016), por sua vez, procurou mapear as relações que se estabelecem nas redes de grupos de interesse no Congresso Nacional, analisadas por meio da participação em audiências públicas e seminá-rios. Sua análise não se limitou a uma arena específica do Legislativo, retratando, entretanto, um período de apenas dois anos (2011)(2012), além de optar pela retirada de grupos de interesse estatais.…”

“…Assim, o foco é avaliar a intensidade da participação dos grupos de interesse, o que passa por responder duas questões centrais: 1) quais grupos atuaram politicamente por meio das audiências públicas realizadas por essa comissão; e 2) quais os contornos da agenda política tratada nesse órgão colegiado do Poder Legislativo. A partir das citadas indagações, torna-se possível conhecer um pouco mais acerca dos grupos de interesse que atuam no Legislativo e verificar em que medida a dinâmica no âmbito da CCTCI-CD se diferencia de alguns resultados apresentados por Modesto (2009) para um caso específico e por Cesário (2016) para o Congresso Nacional como um todo. 4 O universo temporal aqui estudado refere-se à 53ª legislatura e à metade da 54ª legislatura, o que vai de 2007 a 2012, e os dados utilizados estão disponíveis na página eletrônica da Câmara dos Deputados.…”

“…Além disso, cumprindo os objetivos propostos, torna-se possível uma aproximação com o 3 Um dos aspectos relacionados às diferentes dinâmicas entre comissões pode ser observado pela distinta evolução do número de audiências públicas realizadas por cada comissão permanente ao longo das legislaturas. 4 Diferentemente da estratégia utilizada por Cesário (2016), a análise empreendida neste trabalho inclui todos os atores que tiveram presenças registradas nas audiências públicas da CCTCI-CD, inclusive os atores governamentais, cuja relevância é discutida adiante. 5 As comissões permanentes publicam relatórios anuais de atividades, por meio dos quais é divulgado o que ocorreu em seu âmbito na referida sessão legislativa.…”