Habitando a lei: “pirataria”, streaming, e o regime de propriedade intelectual

Abstract

Resumo Este artigo aborda as leis de propriedade intelectual como um conjunto de regulações constituído por relações porosas estabelecidas entre o legal/ilegal. Para além de uma configuração permeada por normas e comportamentos alinhados a uma racionalidade jurídica, argumento que as regras envolvendo a propriedade das criações do intelecto são atravessadas, interditadas, moldadas, editadas e criadas a partir de negociações com agentes situados em campos em que o legal e o ilegal estão interrelacionados. Analiso este modo de habitar, ou seja, colonizar, ressignificar as leis de propriedade intelectual, a partir de meu estudo etnográfico junto às plataformas de streaming (de vídeo e música) e à “pirataria” digital, em que identifico a permeabilidade dos campos legal/ilegal não apenas na constituição da lei, mas também nas experiências de atores “piratas” e operadores de serviços legais.