2020
DOI: 10.1590/1518-8345.4584.3354
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Abstract: Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population’s right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The in… Show more

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“…pandemia e agressividade do vírus SARS-CoV-2, refletiu-se em uma alta procura do Poder Judiciário, que, como argumentam Carvalho et al (2020) 4 , evidenciou a elevação da insatisfação da população e dos profissionais da saúde com o sistema de saúde do país, sendo possível observar um cenário de aumento da judicialização da saúde durante a pandemia. Quanto a isso, é possível observar um levantamento realizado por Silva (2020), que registrou: Diante da ausência de leitos tratamento intensivo cresce o número de demandas judiciais, tanto é que no Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 23 de março e 6 de maio de 2020, a Defensoria Pública ajuizou um total de 104 ações judiciais de cunho individual requerendo a internação de pessoas com suspeita ou confirmação de terem Covid-19.…”
Section: Silva Teixeiraunclassified
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“…pandemia e agressividade do vírus SARS-CoV-2, refletiu-se em uma alta procura do Poder Judiciário, que, como argumentam Carvalho et al (2020) 4 , evidenciou a elevação da insatisfação da população e dos profissionais da saúde com o sistema de saúde do país, sendo possível observar um cenário de aumento da judicialização da saúde durante a pandemia. Quanto a isso, é possível observar um levantamento realizado por Silva (2020), que registrou: Diante da ausência de leitos tratamento intensivo cresce o número de demandas judiciais, tanto é que no Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 23 de março e 6 de maio de 2020, a Defensoria Pública ajuizou um total de 104 ações judiciais de cunho individual requerendo a internação de pessoas com suspeita ou confirmação de terem Covid-19.…”
Section: Silva Teixeiraunclassified
“…Sendo assim, tem-se apenas mais uma decisão judicial, que provavelmente não poderá ser cumprida, e nestes tempos de pandemia de Covid-19, muitos magistrados se depararam com tal realidade. Carvalho et al (2020) 13 , em estudo sobre a judicialização da saúde na pandemia, concluíram que o objetivo dessa judicialização consiste na obtenção de decisões, por parte do Poder Público, em prol do asseguramento dos direitos fundamentais dos cidadãos, como é o caso da garantia de atendimento de medidas técnico-científicas que protejam a população durante a pandemia. Nesse cenário, como é possível observar, fica evidente que uma enorme parcela da população não é assistida pelo Poder Público.…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…No setor público, as evidências estão no sucateamento de estruturas físicas e na insuficiência de recursos materiais e humanos, enquanto no setor privado as piores consequências se referem à defasagem salarial de profissionais não médicos, subdimensionamento de pessoal, pressão e cobrança por produtividade e alcance de metas cada vez mais sobre-humanas. Esses problemas repercutiram na dificuldade de acesso aos serviços de saúde, provocando aumento expressivo de ações judiciais impetradas pelos usuários para a garantia de atendimento durante a pandemia 25 .…”
Section: Engajamento Dos Estudantes De Enfermagem No Enfrentamento à Pandemia: "Cinismo" Em Meio Ao Caosunclassified
“…A escassez de EPI e as condições inadequadas de trabalho resultam em um maior número de casos da doença, comprometendo a dignidade da pessoa humana ao pôr em risco a vida dos pacientes e dos trabalhadores 25 . De acordo com a NR-6, os empregadores são obrigados a fornecer aos seus empregados, gratuitamente, EPI adequados ao risco de exposição a agentes biológicos, em perfeito estado de conservação e funcionamento 26 .…”
Section: Biossegurança E O Uso De Equipamentos De Proteção Individual (Epi)unclassified