Access the Unified Health System actions and services from the perspective of judicialization

Abstract

Objective: the judicialization of health is incorporated into the daily work of health institutions in Brazil through the court orders for access. In this study, the objective was to describe the contents of the social representations of access, through judicialization, for the health professionals. Method: qualitative study based on Social Representations Theory, involving 40 professionals, at a teaching hospital and at the center for the regulation of beds and procedures in Rio de Janeiro. Forty semistructured interviews were held, to which the thematic-categorical content analysis technique was applied. Results: the health professionals' attitude towards the reality the judicialization imposes is negative, but they acknowledge this resource as necessary in view of the public health crisis. Judicialization is considered a strategy to exercise citizenship that superimposes individual on collective law, increases social inequalities in access and compromises the efficacy of health policies. Conclusion: considering social representation as a determinant of practices, the representations that emerged can contribute to the change of the professionals' practices. Improvements in user care should be promoted, characterized as one of the main challenges to advance in universal access to health.

Relação entre judicialização e fatores socioeconômicos e de desempenho do sistema de saúde

“…No que tange à promoção da saúde, um trabalho com profissionais da área verificou que se posicionam negativamente diante da realidade imposta pela judicialização, mas reconhecem esse recurso como necessário frente à crise na saúde pública (11) . Esses resultados ressaltam a imperatividade de ações que estabeleçam a equidade e minimizem os problemas relacionados ao acesso à saúde no Brasil como estratégia de exercício da cidadania, promoção da saúde e maior eficácia das políticas de saúde.…”

“…Convém ressaltar que aproximadamente 55% dos gastos com judicialização da saúde nos municípios do estado de São Paulo foram destinados ao fornecimento de medicamentos, dos quais 45% não pertenciam aos programas de assistência farmacêutica do SUS (7) . Nessa concepção, o direito à saúde acaba por ser resumido à oferta de medicamentos, reduzindo-se a ações curativas que pouco consideram o caráter fundamental de promoção e prevenção em saúde (11)(12)(13) .…”

“…Embora a judicialização represente as reivindicações de cidadãos e instituições em busca da garantia da promoção da saúde e dos direitos de cidadania, esse mecanismo exerce um papel negativo sobre as diretrizes que orientam o SUS (11,14) . Estudos que abordam essa temática chamam a atenção, principalmente: para os desequilíbrios orçamentários e as dificuldades da consecução de políticas públicas previstas (7) ; para o rompimento dos princípios básicos do SUS (3)(4)(5)15) ; para problemas relacionados à garantia de acesso e obtenção de medicamentos (16) , e para o aumento das desigualdades (3,17) .…”

Retrato da judicialização da saúde no munícípio de São Paulo entre 2017 e setembro de 2018 e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas

“…9Diante das decisões judiciais proferidas, observa-se que o direito à saúde acaba por ser resumido à oferta de medicamentos, equipamentos e tratamentos, sobrepondo-se aos programas dos SUS, caracterizados, especialmente, pela integralidade das ações de promoção, prevenção e assistência em saúde. (10)(11)(12) Embora a judicialização espelhe as legítimas reivindicações dos munícipes em busca da garantia do direito fundamental à saúde, tal modos operandi resulta em papel negativo sobre os protocolos clínicos que balizam o SUS. (10,13) Trabalhos científicos que abordaram essa matéria destacam, especialmente, os desequilíbrios financeiro-orçamentários decorrentes da judicialização da saúde para a gestão pública, além as dificuldades para a operacionalização de políticas públicas planejadas (6) com interferência às diretrizes do SUS.…”

“…(10)(11)(12) Embora a judicialização espelhe as legítimas reivindicações dos munícipes em busca da garantia do direito fundamental à saúde, tal modos operandi resulta em papel negativo sobre os protocolos clínicos que balizam o SUS. (10,13) Trabalhos científicos que abordaram essa matéria destacam, especialmente, os desequilíbrios financeiro-orçamentários decorrentes da judicialização da saúde para a gestão pública, além as dificuldades para a operacionalização de políticas públicas planejadas (6) com interferência às diretrizes do SUS. (3)(4)(5)14), ocasionando dificuldades relacionadas à garantia de acesso e fornecimento de medicamentos (15), e, contribuindo para o aumento das desigualdades.…”