O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone

Abstract

Resumo O direito moderno eurocêntrico é um instrumento poderoso de reprodução do colonialismo, promovendo exclusões abissais e circunscrevendo o horizonte de possibilidades à narrativa linear de progresso. A linha abissal é, pois, tanto epistemológica como jurídica. Do outro lado da linha, múltiplos universos jurídicos são desperdiçados, invisibilizados e classificados como inferiores, primitivos, locais, residuais ou improdutivos. Este texto assume o desafio de cruzar as Epistemologias do Sul com a sociologia do direito. Mais concretamente, recupera o conceito de pluralismo jurídico, reconfigurando-o como instrumento de ampliação do presente, enquanto ecologia de direitos e de justiças. Começo por mostrar como a imposição global do primado do direito é um mecanismo de expansão do projeto capitalista e colonial, argumentando que a colonialidade jurídica mimetiza a colonialidade do saber. Em seguida, argumento que o reconhecimento do pluralismo jurídico não envolve necessariamente a superação do modelo expansionista. Finalmente, defendo a ampliação do cânone jurídico pela dilatação do leque de experiências conhecidas, um processo que compreende o reconhecimento dos direitos invocados no âmbito de uma legalidade cosmopolita subaltena e a concretização de uma sociologia das ausências atenta aos direitos enunciados fora das lutas jurídicas formuladas nos termos modernos do direito e da política.

Legal pluralism as co-presence

“…The argument I will try to clarify in the next pages is that to build a post-abyssal mindset is not about just shifting the abyssal line and making this side more inclusive without changing it. That is what the colonial politics of assimilation were all about (Araújo 2016). In other words, as I will try to demonstrate, I am not just claiming for an extension of citizenship rights to everyone, I am talking about being open to discuss the very idea of citizenship in the light of non-Eurocentric legal systems.…”

“…In this context my hypothesis was: In Maputo city centre, legal pluralism has an important role in citizen's access to justice because it offers proximity to justice, promoting forms of dispute resolution culturally closer to citizens (Araújo 2012(Araújo , 2014(Araújo , 2016. This does not mean that its configuration is like what is found in other places or that it can be easily identified by outsiders with their own preconceptions or predefined models of what access to justice is.…”

“…The state's internal legal pluralism is very common, assuming the form of an "heterogeneous state" (Santos 2002). 11 While I was doing research, my focus was to observe the legal hybrids, the interlegality (Santos 2002), namely how community justices' procedures may pervade the modern state, crossing official limits and growing inside the state with new configurations (Araújo 2012(Araújo , 2014(Araújo , 2016. Like I also ascertained in the ordinary police office, the resolution processes could involve references to state law, customary law, religious law and human rights.…”

Reseña de Otro derecho es posible. Diálogo de saberes y nuevos estudios militantes del derecho en América Latina. Orlando Aragón Andrade, Érika Bárcena Arévalo. Coords.

“…La profunda dicotomía que la racionalidad moderna estableció entre esos dos campos produjo relaciones de desigualdad y jerarquización entre saberes, que culminan en la reproducción de estereotipos, discriminación y subalternización de otras interpretaciones que no estén previstas en la estructura disciplinar del pensamiento moderno (Meneses, 2008). Los múltiples saberes que no se ajustan al canon moderno son desperdiciados y clasificados como inferiores, locales, residuales o improductivos (Araújo, 2016).…”