Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e possibilidades

Abstract

ResumoEste trabalho percorre as teorias da democracia -desde aquelas que enfatizam o seu caráter competitivo, realista, formal, passando por aquelas que destacam seu aspecto deliberativo, plebiscitário e participativo, até as que consideram primordial enfatizar seu caráter igualitário e substantivo -buscando demonstrar o alcance, as convergências e os limites de tais teorias. Mais do que apenas enfatizar as diferenças, contradições e o caráter normativo entre tais arcabouços teóricos, busca-se evidenciar em que aspectos as instituições e as experiências democráti-cas contemporâneas respondem de forma significativa e convergente as questões colocadas por essas teorias no Brasil.Palavras-chave: Teorias da democracia. Participação. Representação. Democracia brasileira.

MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.

“…Aumenta a necessidade de maior participação popular nas decisões políticas, e a partir dos anos 1960 e 1970 cresce a ideia de que os cidadãos são capazes de compreender e podem se interessar pelo processo político, podem aprender com a participação na tomada de decisões, a discernir entre seus impulsos e desejos particulares e seu papel de cidadão público. Na década de 1990, passa-se a considerar a democracia mais por seu caráter deliberativo, valorizando o pluralismo cultural e social, seus conflitos e processos comunicativos para mudar os espaços da democracia, do Estado para a sociedade, para a relação discursiva entre representantes e representados (MONTEIRO; MOURA; LACERDA, 2015). Isso implica a necessidade de uma postura ativa dos cidadãos, construindo uma política humanitária, suprapartidária, comprometida com os problemas globais, considerando a complexidade das situações, pensamentos amplos ao invés dos fragmentados, reconhecimento do que há de melhor nas diversas culturas e regiões, desenvolvimento da solidariedade (MORIN, 2013).…”

“…Habermas, que se valeu do pluralismo cultural e social e seus conflitos de interesses para mudar o foco da democracia para os espaços públicos e para os procedimentos comunicativos, defendendo que é na interação discursiva dos cidadãos e seus representantes que estaria o ponto nevrálgico da construção das decisões políticas, processo que propiciaria o reconhecimento dos direitos e reivindicações individuais. (MONTEIRO; MOURA;LACERDA, 2015) …”

A gestão (democrática) da escola pública: (re)produção dos sentidos de democracia nas vozes de seus sujeitos-gestores e sujeitos-professores

“…Este modelo teórico-prático da democracia representativa e liberal defendido por Schumpeter (1984) abriu caminhos para outros modelos liberais que se encontram amparados nas práticas competitivas da democracia, da participação social controlada, manipulada pelo sistema capitalista na política dos governos. O modelo de Poliarquia, por exemplo, defendido pelo cientista político norte-americano Robert Alan Dahl (DAHL, 1997;MONTEIRO; MOURA; LACERDA, 2015), aponta para uma nova forma de competividade no seio da democracia: uma competividade denominada pelo pesquisador de "competividade mais justa". sta "competividade mais justa" tem como características: A) O direito de formular preferências (liberdade de formar e aderir a organizações; liberdade de expressão, Direito ao voto; Direito de líderes políticos disputarem apoio; fontes alternativas de informação); B) Oportunidade de exprimir preferências (Além das condições anteriores é preciso elegibilidade para os cargos públicos e eleições livres e idôneas); C) Preferências consideradas no governo (Todas as condições anteriores mais a existência de instituições que garantam que as políticas governamentais dependem de eleições e de outras manifestações de preferência).…”