Justiça e justiças nas democracias: perspectivas de acesso às "regras do jogo"

Abstract

INTERFACEJustiça e justiças nas democracias: perspectivas de acesso às "regras do jogo" ALEXANDER CAMBRAIA NASCIMENTO VAZ * * Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil) Resumo O artigo empreende um debate acerca das possibilidades de conciliação entre justiça e legitimidade nas democracias contemporâneas. Estados liberaldemocráticos tendem a ter um compromisso específico com a questão da legitimidade como forma de lidar com a pluralidade e ordenar o âmbito social, já que consensos são obtidos através de processos e ritos formais determinados. Não obstante, a legitimidade de uma decisão não prediz qualquer caráter de justiça como elemento de suas bases, atestando-se que, na verdade, o liberalismo está preocupado muito mais com a garantia da igualdade na liberdade do que com a garantia de igualdade efetiva entre os indivíduos. O artigo faz uma leitura da questão, através da recuperação de três macro-vertentes específicas, a saber: o liberalismo, a perspectiva deliberativa e a perspectiva da representação política. AbstractThis article discusses the possibilities of reconciliation between justice and legitimacy in contemporary democracies. Liberal-democratic states tend to keep a particular commitment to the issue of legitimacy as a way of dealing with the plurality and regulating the social context, since consensus is achieved by means of particular processes and formal rites. Nevertheless, the legitimacy of a decision does not suppose to be based on any trait of justice, as in fact it is observed that the liberalism is rather concerned about the guarantee of equality in freedom than about ensuring effective equality between individuals. The article analyses the issue by revisiting three macro theoretical approaches, namely liberalism, deliberative democracy and political representation.