Políticas públicas, descentralização e participação popular

Abstract

Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização político-administrativa nacional, a mediação das políticas sociais na construção de um sistema alternativo de controle social e, finalmente, a participação popular e sua possiblidade na consolidação de uma nova sociabilidade a partir da inserção crítica dos sujeitos nos processos mais amplos de construção da vida social.

Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa

“…The decentralization process towards subnational entities has been widely discussed over the past decades (ARRETCHE, 1999(ARRETCHE, , 2012ARRETCHE and MARQUES, 2002;CAVALCANTE, 2011;DOWBOR, 2015;DUARTE, PESSOTO, GUIMARÃES et al, 2015;FREITAS, 2015;LIMA, QUEIROZ, MACHADO et al, 2012;SÁTYRO, CUNHA and CAMPOS, 2016;SOUZA, 1998). The literature shows that decentralization (be it in planning or in the implementation of public policies) increased in certain fields of public policy such as health, the environment, social assistance, and education.…”

Economia da inovação no contexto da cidade digital estratégica: Caso do município de Curitiba

“…Tendo em conta o papel histórico desenvolvido pelos municípios brasileiros, as instituições políticas, econômica, culturais, educacionais, entre outras, representam um viés para mudanças qualitativas em muitos governos locais. Desta forma, a Constituição Federal estabelece os dois principais eixos para organização das políticas públicas: a descentralização e a participação popular (FREITAS, 2015).…”

Participação da Comunidade na Consulta Popular na Região do Coredepes: Uma Análise das Demandas na Região do Paranhana e Encosta da Serra (RS, Brasil)

“…Partimos do pressuposto de que o sistema verticalizado de gestão pública ficou institucionalizado até a promulgação da Carta Magna, em 1988, refletindo os antagonismos de um processo que envolveu a crise estatal (FREITAS, 2015). A partir de então, a democratização em curso passou a apresentar um apelo expressivo de alguns movimentos populares que reivindicavam pela sua participação nas decisões de governo.…”