O efeito da municipalização no sistema hospitalar brasileiro: os hospitais de pequeno porte

Abstract

Resumo A atenção hospitalar tem sido responsável por parte do aumento de custos em saúde. Países adequaram suas políticas para o setor hospitalar, concentrando a atenção em centros de maior porte, após estudos dos anos 1990 demonstrarem que hospitais menores de 200 leitos apresentam redução da eficiência. Em 2017 existiam no Brasil 6.787 hospitais, sendo 62,3% deles com menos de 50 leitos. O presente estudo avaliou a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (PNHPP), publicada em 2004, e seu impacto no setor hospitalar brasileiro. A adesão à PNHPP ocorreu em 12 dos 27 estados brasileiros. Na ausência de diretrizes que privilegiassem a integralidade das ações, com hospitais inseridos em uma rede, a municipalização gerou a pulverização da atenção hospitalar. Este foi o modo encontrado pelos gestores municipais para o atendimento às necessidades de saúde. Houve aumento dos hospitais municipais, com redução de porte, chegando à média de 50 leitos/hospital. A reversão desse cenário envolve ações que passam por políticas indutoras de qualificação da atenção hospitalar até o entendimento de que as quase 5.000 unidades hospitalares de pequeno porte existentes no país configuram um amplo conjunto a ser estudado em profundidade, subdividindo-o em grupos menores, com vocações distintas.

Avaliação de estrutura e processos das áreas administrativas em hospitais: estudo de um caso em organização social de saúde

“…A estrutura organizativa e a tradição gerencial dos hospitais brasileiros têm se tornado organizações burocráticas, autoritárias e centralizadoras (Carpanez & Malik, 2021). Mediante os fatos, têm-se apontadas como relevantes na produção de uma série de problemas, como a oferta de assistência impessoal e fragmentada e sem construção de vínculos entre usuários e profissionais, o que produz baixa responsabilização e descompromisso, fragmentação do trabalho e insatisfação dos trabalhadores, e também dos usuários.…”

“…Os contratos de gestão vêm sendo o instrumento mais comum para legalizar a interação público privada (Barbosa & Malik, 2015). Eles especificam metas (e respectivos indicadores), obrigações, responsabilidades, recursos, condicionantes, mecanismos de avaliação e penalidades Às entidades qualificadas como OSS, e credenciadas a estabelecer contratos de gestão com a administração pública, buscam eficiência gerencial na prestação dos serviços públicos, uma vez que sua relação com o Estado é determinada pela pactuação de metas, que incluem a prestação de determinados serviços e a execução do orçamento no tempo contratado (Vinha, 2020;Barbosa & Elias, 2010;Carpanez & Malik, 2021;Melo, 2012).…”

Determinantes dos gastos com medicamentos em um hospital público federal no Rio de Janeiro de 2013 a 2020

“…Os hospitais, por sua vez, estão no centro do sistema de saúde brasileiro constituindo o principal ambiente de desenvolvimento e adoção de novas tecnologias em saúde. São responsáveis por cerca de dois terços dos gastos e contribuem de forma considerável para o crescimento das despesas com saúde (Carpanez & Malik, 2021). O Brasil possui um sistema hospitalar altamente plural, composto por uma gama de arranjos financeiros, organizacionais que abrangem tanto o setor público quanto o privado.…”