Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras

Abstract

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

“…A gestão do SUS está regulamentada pela Portaria GM/MS nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, que define que a Política de Saúde é sintetizada em três principais documentos: Plano de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) (Santos, 2020). O Plano de Saúde (PS) é considerado como o instrumento central de planejamento para definição e implementação das iniciativas no âmbito de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos.…”

Participação popular em um município do interior do Ceará: análise a partir da percepção de enfermeiros e gerentes da Atenção Primária à Saúde

“…O controle social é uma importante conquista adquirida por meio de movimentos comunitários e inserção de indivíduos "comuns'' na cadeia política. Essa junção compõe a estrutura dos conselhos de saúde, formados por usuários do sistema, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, os quais objetivam a participação e o controle social das ações de saúde que dizem respeito à coletividade 20 .…”

Introdução de relatórios financeiros populares nos conselhos municipais de saúde do Brasil

“…Atualmente regida pela Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, a política de saúde gerida pelo SUS é sintetizada em três principais documentos: plano de saúde (PS), programa anual de saúde (PAS) e relatório anual de gestão (RAG). O RAG, objeto de análise do presente estudo, é o instrumento de gestão que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no PS (Santos et al, 2020).…”