2019
DOI: 10.1590/1413-81232018241.35012016
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O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros

Abstract: Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the i… Show more

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“…Vários autores têm estudado os conselhos de saúde. Do trabalho pioneiro de Carvalho 27 aos recentes 28 , a maioria aborda, de forma mais ou menos ampla, a concepção, o funcionamento e os limites dos conselhos, seja de forma mais ensaística 29-32 , seja por meio de estudos de caso [33][34][35] .…”
Section: Análise Da Participação Representação E Deliberação Nos Cons...unclassified
“…Vários autores têm estudado os conselhos de saúde. Do trabalho pioneiro de Carvalho 27 aos recentes 28 , a maioria aborda, de forma mais ou menos ampla, a concepção, o funcionamento e os limites dos conselhos, seja de forma mais ensaística 29-32 , seja por meio de estudos de caso [33][34][35] .…”
Section: Análise Da Participação Representação E Deliberação Nos Cons...unclassified
“…Several authors have studied health councils. From the pioneering work by Carvalho 27 to the recent ones 28 , and most of them approach, more or less broadly, the conception, functioning and limits of councils, either in a more essayistic way 29-32 , or through case studies [33][34][35] .…”
Section: Analysis Of Participation Representation and Deliberation In...mentioning
confidence: 99%
“…Desde as décadas de 1980 e 1990, movimentos ligados à reforma sanitária envolveram lutas a favor de políticas sanitárias com amplo acesso e participação dos usuários, inclusive apoiadas pela Constituição Federal de 1988 e por diretrizes contidas no Sistema Único de Saúde (Bravo & Correia, 2012;Rolim, Cruz & Sampaio, 2013;Souza & Heller, 2019).…”
Section: Normas Sanitárias E Participação Do Cidadãounclassified