Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde

Abstract

Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

O conceito do complexo econômico-industrial da saúde na prática: um olhar sobre o caso das parcerias para o desenvolvimento produtivo

“…Ao mesmo tempo, a pandemia de Covid-19, ainda que tenha trazido perdas irreparáveis a toda a sociedade, evidenciou o cenário de grande fragilidade da indústria de saúde brasileira diante de emergências globais, envolvendo a escassez tanto de itens mais básicos, como luvas e máscaras cirúrgicas, até itens mais complexos, como o caso dos IFAs necessários para a produção de vacinas no país. Ainda assim, tornou-se ainda mais nítida a importância histórica das políticas associadas à capacitação produtiva e tecnológica dos LFOs brasileiros Fiocruz e Instituto Butantan, que puderam ser amplamente beneficiados por acordos de PDPs nos últimos anos, os quais foram fundamentais para a viabilização dos acordos de produção de vacinas contra a Covid-19 em solo nacional, em um momento em que o mundo em desenvolvimento enfrentava grandes problemas de acesso a esse produto essencial para o enfrentamento da pandemia Reis;Pieroni, 2021).…”

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil

“…Thus, it is necessary to reduce the direct expenses of households with medicines, medical and dental examinations and visits, and the like, which requires the increased access and improved quality of SUS services. A strategy to increase public spending, without increasing total health expenditure, is to end public subsidy to health plans, estimated at R$ 12.5 billion in 2015 alone, representing a tax expense of 32.3% of the Ministry of Health budget in that year 32 . This strategy also has the advantage of contributing to the equity of health financing, since the subsidy to health plans means the transfer of resources that belong to everyone to the most privileged segment of the population.…”

Unified Health System: Reduction of Public Functions and Market Expansion

“…Tal benefício significa a isenção do pagamento de tributos, especialmente no Imposto de Renda, por parte da pessoa física ou jurídica que contrata o plano privado de saúde. Essa política de renúncia da arrecadação fiscal provoca uma subtração de recursos ao SUS que correspondeu a um terço das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Ministério da Saúde, entre 2003 e 2015 (Ocké- Reis, 2018). A isenção fiscal concedida aos planos de saúde por parte da União possibilita parte dos altos investimentos privados da saúde.…”