Programa Nacional de Alimentação Escolar como promotor de Sistemas Alimentares Locais, Saudáveis e Sustentáveis: uma avaliação da execução financeira

Abstract

Resumo O objetivo foi analisar o investimento financeiro para a aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar em um município no Sul do Brasil. As licitações, as chamadas públicas e a prestação de contas do PNAE foram analisadas por meio das variáveis: I) valores de complementação financeira do município; II) percentual de recursos destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar (AF) e aos alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e outros. Comparação de proporções foi o teste utilizado para identificar diferenças entre investimentos. A complementação financeira do município denotou 65% do total. O valor total empregado para a aquisição de alimentos foi: 65,5% Recomendados, 27,9% Restritos, 6,5% Outros e 0% Proibidos. Os gastos com alimentos Recomendados foram maiores (p < 0,001) do que com os demais grupos. A AF forneceu exclusivamente alimentos Recomendados, representando 12,1% do investimento total (municipal e federal) e 29,5% dos recursos federais. A compra direta da AF contribuiu para aquisição de alimentos Recomendados. A complementação financeira do município não foi direcionada à AF, podendo comprometer o potencial do programa de alimentação escolar na promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, saudáveis e locais.

TD 2656 - Panorama da Produção Acadêmica Sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar no Brasil

“…Contudo, eles ressaltam que, embora o marco regulatório seja condição essencial, ele por si não é suficiente para a realização do DHAA, sendo necessárias ações complementares para sua concreta efetivação. Soares et al (2018) investigaram os gastos para a aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar em um município no Sul do Brasil a partir das informações presentes nas chamadas públicas (direcionadas à agricultura familiar) e nas licitações (outros fornecedores) do PNAE. Um achado interessante foi que o alcance de maiores percentuais de gasto com produtos da agricultura familiar contribuiu para a elevação da aquisição de alimentos "recomendados" (incluídos em uma alimentação nutricionalmente saudável e recomendados quantitativamente pela legislação do PNAE), segundo diretrizes definidas pelo FNDE.…”

Desafios Na Execução Do Programa Nacional De Alimentação Escolar Durante a Pandemia Pela Covid-19

“…É reconhecido que devido a diferentes realidades dos municípios e estados, a aquisição de gêneros da agricultura familiar para atendimento ao PNAE não se dá homogeneamente em todo o território nacional [34][35][36][37] . Por outro lado, há também evidências de que a associação entre o incentivo à produção agrícola local e a qualificação das aquisições do PNAE tem amplo potencial de benefício tanto aos estudantes quanto aos agricultores 4,34,35,36 .…”

“…Dificuldades para a compra da agricultura familiar como a organização e documentação dos agricultores, o atendimento a logística de entregas, a adequação de preços dos gêneros, a falta de articulação entre gestores e agricultores e a falta de confiança desses últimos em relação ao poder público vem sendo reportadas muito antes da pandemia e diferentes estratégias e experiências vêm sendo usadas para enfrentar esses problemas [37][38][39][40][41][42] . Algumas dessas dificuldades foram potencializadas durante o período emergencial.…”

Número Completo out./dez. 2020. (PDF com Capa e Artigos)

“…Alimentação e saúde pública Chaves et al (2009); Gabriel et al (2012); Gonçalves et al (2015); Paiva, Freitas e Santos (2012); Siqueira et al (2014); Soares et al (2018); Teo e Monteiro (2012); Trivellato et al (2019) 8…”