Construção participativa da Política Estadual de Promoção de Saúde: caso de Minas Gerais, Brasil

Abstract

Resumo A partir da Revisão da Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS), Minas Gerais desencadeou a elaboração da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS - MG). Trata-se de um relato de caso, a partir da análise documental do material produzido nas 38 oficinas com a participação de 1.157 integrantes, em todo o Estado. A primeira oficina foi Intrasetorial, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG); a segunda foi a Intersetorial, com participação de várias Secretarias de Estado de Minas Gerais e, a última, com a participação das Referências Técnicas Regionais do Estado. Outras 35 oficinas foram desenvolvidas nas 28 regionais do Estado. Os resultados foram sistematizados e consolidados a partir da Matriz Analítica utilizada na PNPS, gerando o documento base da POEPS-MG. É importante destacar que as demandas regionais específicas, identificadas durante o processo de construção da Política, reforçam a riqueza de desenvolver, de forma inovadora, democrática e participativa, ações que possam dar sentido à Promoção da Saúde no Estado de Minas Gerais. A Política Estadual busca tornar viva a PNPS, além de adequá-la à realidade do território e de fortalecê-la com a garantia de recursos orçamentários.

Legitimacy actions and accounting disclosure

“…It is observed, however, that many actions carried out by it result from legally imposed obligations, since the company sought judicial agreements with the aim of suspending the various existing cases, as set out in the 2019 Management Report (page 11), in which it is demonstrated that "Vale has allocated R$ 2 billion to environmental initiatives, being 61% mandatory and 39% voluntary". This corroborates the study carried out by Campos et al (2017), which has shown that companies do not take certain actions necessarily thinking about the well-being of the community, but by following regulatory and legal rules in order to avoid sanctions.…”

“…The organizations therefore seek to align their activities to satisfy social desires, since by remaining operating in the environment in which they operate, they must act within the limits of what is considered a socially acceptable conduct (O'Donovan, 2002). In the view of Campos et al, (2017) , when carrying out certain social, and/or environmental actions, in accordance with the Theory of legitimacy, companies would not necessarily be thinking about the well-being of the community; but, rather seeking to adapt to the rules imposed by the institutional environment in which they are inserted, in order to avoid future sanctions such as fines, specific regulations, social pressures, damages, reparations, damages, among others.…”

Ações de legitimidade e evidenciação contábil

“…Observa-se, porém, que muitas ações praticadas por ela decorrem de obrigações impostas judicialmente, visto que a empresa buscou acordos judiciais com o intuito de suspender os diversos processos existentes, conforme exposto no Relatório de Administração de 2019 (p. 11), em que é demonstrado que a "Vale destinou R$ 2 bilhões a iniciativas ambientais, sendo 61% obrigatórias e 39% voluntárias". Isso corrobora o estudo realizado por Campos et al (2017), o qual demonstrou que empresas não realizam certas ações pensando necessariamente no bem-estar da comunidade, mas sim seguindo regras normativas e legais a fim de evitar sanções.…”

Contribuições de oficinas pedagógicas na formação do interlocutor da educação permanente em saúde

“…Decorrem, principalmente, do conhecimento prévio, das habilidades, dos interesses, das necessidades, dos valores e dos julgamentos dos participantes (10) . Na literatura, verificou-se a realização de oficinas na educação popular, na saúde mental e na construção da prática política, caracterizadas pela valorização do compartilhamento de ideias a partir do diálogo (11)(12)(13) .…”