Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional

Abstract

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Objeção de consciência ou instrumentalização ideológica? Uma análise dos discursos de gestores e demais profissionais acerca do abortamento legal

“…These findings are not exclusive to Brazil. The literature shows that objection of conscience is an important obstacle in providing care to women who have experienced sexual violence 28,29 . Despite being more frequent in Latin America, due to cultural and religious issues 5 , the use of this prerogative by reproductive health providers has also been cause for concern in Europe.…”

“…The primacy of doubt over care is, therefore, a reflex of the social structure that tends toward the preliminary blaming of the victim of sexual violence 41,42,43,44,45,46 . Beyond the refusal to provide care, to give a referral to an accredited service or professionals and the revictimization, the intentional de-structuring of the network culminates in an increased mortality among these women to the extent that it increases the demand for clandestine abortions 28 . Additionally, it reinforces a social structure in which female subjectivity succumbs to the reproductive capacity 45,47,48 , in addition to predisposing women to psychic suffering.…”

Abordagem do tema do aborto no ensino de graduação na perspectiva das enfermeiras recém-graduadas

“…Destaca-se que o estupro é o principal motivo dos atendimentos de aborto previsto em lei no Brasil, correspondendo a 94% no período de 2013 a 2015 15 . Apesar desse triste cenário, verificam-se inadequações nos serviços de saúde frente às normas técnicas, desconhecimento da legislação pelos profissionais e manifestações de objeção de consciência para realizar o procedimento 16 .…”

VViolência obstétrica em serviços de saúde: constatação de atitudes caracterizadas pela desumanização do cuidado [Obstetric violence in health services: verification of attitudes characterized by dehumanization of care] [Violencia obstétrica en servicios de salud: constatación de actitudes caracterizadas por la deshumanización del cuidado]

“…Compreendida igualmente como violência obstétrica, durante o processo de parto e nascimento, à medida que não cumpre com os direitos garantidos as mulheres por meio da constituição e dos princípios das políticas públicas (Sistema Único de Saúde e Rede Cegonha, por exemplo), a peregrinação em busca de atendimento torna-se uma prática corriqueira que aumenta a vulnerabilidade do binômio, caracterizando-se dessa forma como uma atitude de não cuidado/desumanização 25 . No que se refere à violência obstétrica inserida na assistência ao processo de abortamento (voluntário ou espontâneo), os estudos 17,26,27 demonstram como aspectos de desumanização: práticas discriminatórias (barreiras morais e religiosas), tratamento não digno (ameaça de denúncia à polícia, uso de linguagem ríspida/grosseira e internação conjunta com puérperas), negligência (longa espera para esvaziamento do conteúdo uterino) e proibição da presença de acompanhantes, dentre outras atitudes institucionais e desempenhadas por profissionais de saúde.…”