Atlantic Forest scenarios under the parameters of forestry laws

Abstract

Remote sensing allows for identification of regularities and irregularities in land use and land coverage (LULC) change in relation to environmental legislation. The aim of this study was to delimit scenarios in the permanent preservation areas (PPAs) according to the Brazilian forestry law, with or without consolidated uses in the basin of Capivari River and the State of Rio de Janeiro in the Atlantic Forest biome. Mapping and analysis were performed on LULC in areas of permanent preservation using the following data: RapidEye-REIS satellite scenes acquired in 2012 and Bhattacharyya distance classifier and hydrography of the basin and digital elevation model (1:25.000) using Spring and ArcGIS software. The legal scenarios adopted were as follows: I) Federal Law N°. 4,771/1965 and the National Council for the Environment (CONAMA) N°. 303/2002; II) Federal Law N°. 12,651/2012; and III) Federal Law N°. 12,651/2012 and N°. 12,727/2012. The classification presented an excellent overall accuracy of 91.15% and a Kappa Index of 0.86 in relation to the samples of the six multipurpose classes having the anthropic uses of agriculture, burned pasture, exposed soil and urbanization, which were present with conflicting uses for Scenarios I, II and III. The new forest legislation for the PPAs of Scenario III impacted the reduction of 68% compared to Scenario I, which corroborates with the concerns on the conservation of water and soil resources.

Adequação Ambiental E Simulação De Cenários Legais No Município De Porciúncula, Rio De Janeiro

“…Somando-se a esta problemática, a nova Lei Florestal (BRASIL, 2012a; 2012b) é alvo de críticas desde sua elaboração. Dentre os pontos mais polêmicos destaca-se a criação das áreas rurais consolidadas que a fragilizaram algumas categorias de APP e parte da Reserva Legal (RL), além de outros artigos que permitem a não-restauração de áreas já desflorestadas (SOARES BRITO et al, 2014;SILVA et al, 2018). Brancalion et al (2016) 2017).…”

“…da terra pode ser determinado por atributos espectrais característicos, podem-se utilizar técnicas de geoprocessamento para obtenção direta de informações contidas na paisagem, e no mapeamento de uso e cobertura da terra.Nos últimos anos, vem ocorrendo muitas pesquisas que objetivam avaliar o mapeamento e a quantificação das APPs e dos conflitos de uso terra, tendo como referência legal o Código Florestal(BRASIL, 1965;2012a;2012b) e a Resolução n°303, do Conselho Nacional do MeioAmbiente -CONAMA (BRASIL, 2002), observando grandes extensões de terra em conflito com áreas de APP(RIBEIRO et al, 2005;SILVA et al, 2018;OLIVEIRA et al, 2021).…”