Limites E Desafios Na Gestão De Recursos Hídricos Por Comitês De Bacias Hidrográficas: Um Estudo Nos Estados Do Nordeste Do Brasil

Abstract

RESUMO Esse artigo trata do processo de implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, identificando fatores que interferem nesse processo. O estudo baseia-se nos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta gestão, que são a integração, a descentralização e a participação, utilizando, como indicadores de análise da sua efetividade, fatores técnicos, políticos e financeiros. A estratégia de investigação escolhida foi a de estudo de múltiplos casos. Os procedimentos metodológicos consistiram, inicialmente, na seleção dos casos e o levantamento dos dados primários ocorreu mediante observação direta, na participação em eventos e encontros da área observando e analisando os temas das discussões realizadas e na participação em reuniões de comitês de bacias. A pesquisa foi realizada em quatorze comitês de bacias de domínio estadual existentes nos estados do nordeste do Brasil. Os resultados mostram que o modelo foi idealizado para funcionar de forma autônoma, mas os comitês ainda não adquiriram esta autonomia. São os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água que lhes darão condições para que eles se desenvolvam sem depender dos governos dos estados, nem financeiramente, nem politicamente. Entretanto, como a cobrança pelo uso da água é condição indispensável para a sustentabilidade financeira e, em consequência, autonomia, e como esta cobrança ainda não foi instituída nesses comitês, esta autonomia fica impossível de ser exercida.

Desenvolvimento de Casa de Vegetação automatizada em pequena escala

“…No entanto, nenhum deles implantou o instrumento do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. O Sergipe possui um estudo de classes de enquadramento, mas não foram desenvolvidos os planos e as ações necessárias para implementar o instrumento (MORAIS et al, 2018).…”

Multi-level governance application to a shared river basin

“…However, most committees in place nowadays do not have financial sustainability due to lack of water charge systems. Such impairment can reinforce the lack of political support and of training for their members on how to put actions in practice (Morais et al, 2018).…”

“…The complex governance of shared river basins involves interdependence between two countries (international boundaries) or state and local governments (national boundaries) (Empinotti et al, 2018;Morais et al, 2018). The literature is wealthy concerning examples of international transboundary basins.…”

Gestão dos recursos hídricos nas esferas Federal, Estadual e Municipal

“…Tais planos, atualmente, tornaram-se um desafio para os estados, pois eles devem estabelecer modelos de governança que garantam investimentos necessários para a conservação e/ou preservação na utilização da água, ou seja, uma gestão de uso da água que venha a garantir o uso para as gerações futuras. Leis, normas e diretrizes, evitam o monopólio por alguns agentes econômicos nacionais e/ou estrangeiros e, assim, garantem os usos múltiplos da água (Morais et al 2018).…”