Impactos Econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral

Diniz, Tiago; Filho, Joaquim Bento de Souza Ferreira

doi:10.1590/1234-56781806-9479005302003

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“…Its central theoretical structure comes from the TERM model (The Enormous Regional Model) -a static CGE model developed for the Australian economy (Horridge et al, 2005;Horridge, 2012) -and its dynamic extension (Wittwer & Verikios, 2012). A static version of TERM-BR has been widely used in studies for Brazil (Santos & Ferreira Filho, 2007;Fachinello & Ferreira Filho, 2010;Pavão & Ferreira Filho, 2011;Ferreira Filho & Moraes, 2015;Diniz & Ferreira Filho, 2015;Santos & Ferreira Filho, 2017;Silva & Ferreira Filho, 2018). The dynamic version of the model for the Brazilian economy, although more recent, has also been used in several studies (Ferreira Filho & Horridge, 2014;Silva et al, 2017).…”

Section: Empirical Modelmentioning

confidence: 99%

Potential impacts of climate change on agriculture and the economy in different regions of Brazil

Santos

Oliveira

Filho

2022

Rev. Econ. Sociol. Rural

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Resumo: Este artigo investiga os impactos socioeconômicos potenciais que as mudanças climáticas projetadas para 2040 podem ter sobre a agricultura e a economia brasileira nas suas diferentes regiões. Para isso, é usado um modelo de EGC inter-regional dinâmico recursivo, calibrado para o ano de 2010. São considerados dois cenários de mudança climática: um Intermediário (RCP4.5) – menos severo – e outro Pessimista (RCP8.5) – mais severo. A principal distinção em relação aos estudos anteriores para o Brasil é o uso de estimativas de perda de área apta para culturas agrícolas, baseadas em projeções para o padrão regional de mudanças climáticas do 5º relatório do IPCC (o mais recente). Os resultados sugerem que as mudanças climáticas deverão provocar retração no PIB real do Brasil em ambos os cenários, mas esta deverá ser mais intensa no cenário Intermediário; sinalizam também que as perdas serão maiores para as famílias mais pobres e para as regiões cuja economia é mais dependente da agricultura, em particular do cultivo da soja, e que o consumo real e o bem-estar das famílias da região Centro-Oeste e parte do Nordeste (onde a cultura da soja é mais representativa) serão mais afetados do que em outras regiões do Brasil.

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Section: Empirical Modelmentioning

confidence: 99%

Potential impacts of climate change on agriculture and the economy in different regions of Brazil

Santos

Oliveira

Filho

2022

Rev. Econ. Sociol. Rural

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“…É importante salientar que DINIZ & FERREIRA FILHO (2015) ao analisarem os impactos econômicos do novo código florestal, se no caso fossem as restrições mais brandas que entraram em vigor, o resultado final seria um menor impacto de maneira geral.…”

Section: Introductionunclassified

Consolidacao Das Unidades De Conservacao Mediante a Compensacao De Reserva Legal: Uma Revisao De Literatura

Ribeiro¹,

Assunção²

2017

Agrarian

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RESUMOA legislação ambiental prevê que todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, observando-se os percentuais mínimos em relação ao tamanho da propriedade. A compensação de reserva legal, instrumento que possibilita a aquisição de área localizada em imóvel rural diverso a fim de compor o percentual requerido pela legislação, encontra-se regulamentada pelo artigo 66 do novo código florestal (Lei nº 12.651/2012) sendo destinada aos imóveis rurais que possuem área de reserva legal com uso consolidado até o ano de 2008. O presente trabalho teve como objetivo estudar a aplicação do instrumento de compensação de reserva legal em unidades de conservação. Foi realizada uma abordagem do mecanismo de compensação como instrumento de políticas públicas destinado à proteção de florestas em áreas de reserva legal e unidades de conservação. A compensação de reserva legal viabiliza a manutenção de florestas que antes estavam sem um regime de proteção ou que, no caso de unidades de conservação, estariam sujeitas a diversos tipos de ameaças em decorrência da falta de regularização. A compensação em unidades de conservação apresenta como desvantagem ao proprietário a impossibilidade de que este usufrua da área de reserva legal, já que esta passa ao domínio do órgão público, contudo, representa uma solução permanente para o imóvel com passivo, pois o ônus de cuidar da área de reserva passa a ser do órgão público que a recebe em doação. PALAVRAS-CHAVE: compensação de reserva legal, instrumentos econômicos, propriedades rurais, políticas públicas, unidades de conservação.

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“…The former Forest Act (1965) went through a long process of revision marked by disputes between sectors., until the approval of the NVPL in 2012 . On one side, the agribusiness sector argued that the compliance with the previous law would impair the agriculture development in Brazil (Diniz and Ferreira Filho, 2015). On the other side, scientists and environmentalists argued that the proposed changes would threaten the native vegetation remnants conservation (Metzger, 2010).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Spatial and temporal analysis of native vegetation coverage for compliance with the New Forest Act

Tavares¹

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Spatial and temporal analysis of native vegetation coverage for compliance with the New Forest ActCompensation is one of the forms of compliance provided by Brazilian legislation as a mechanism to offset environmental impacts, which allows landowners of rural properties that do not meet their Legal Reserve requirements on their property, to compensate in third-party properties with surplus native vegetation. Failure to meet liabilities will result in the owner being punished with administrative sanctions. However, the current Forest Act (Federal Law 12.651 / 2012), provides in its article 68 that the rural owners and possessors who carried out native vegetation suppression before July 22, 2008, are obliged to fulfill the liability in accordance with the legislation in force at the time, without administrative sanctions. The complexity of the interpretation of the article due, for example, to the different concepts about phytophysiognomies contained in previous laws, in addition to the difficulty of proving historical suppression data in relation to the framework established by law, can slow down the coverage of the analysis of the deficit of native vegetation of rural properties and, consequently, the signature of a Term of Commitment by the owner in order to comply with the Environmental Regularization Program (PRA), thus increasing transaction costs in law enforcement and generating insecurity regarding validity of the chopped documents. This project aims to analyze the interpretation of the rules for the demarcation of conserved areas in rural properties in the legislation prior to current Forest Act, to generate maps of native vegetation in past data based on this interpretation, as well as maps of deficit and surplus of native vegetation to compensate for Legal Reserve, providing the government with tools for the effective implementation of PRA in the State of São Paulo.

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Impactos Econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral

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Potential impacts of climate change on agriculture and the economy in different regions of Brazil

Potential impacts of climate change on agriculture and the economy in different regions of Brazil

Consolidacao Das Unidades De Conservacao Mediante a Compensacao De Reserva Legal: Uma Revisao De Literatura

Spatial and temporal analysis of native vegetation coverage for compliance with the New Forest Act

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