O casamento "homoafetivo" e a política da sexualidade: implicações do afeto como justificativa das uniões de pessoas do mesmo sexo

Abstract

No Brasil, as justificativas jurídicas para a realização de uniões entre pessoas do mesmo sexo estão assentadas no aspecto afetivo das relações com o uso do termo "homoafetividade". O objetivo deste estudo é questionar essas justificativas, apontando para as suas repercussões políticas e subjetivas. Os argumentos foram examinados a partir de uma análise de discurso foucaultiana e confrontados com o debate sobre o direto democrático à sexualidade no contexto político e social brasileiro contemporâneo. A análise indica que o Estado está legislando modelos de afeto em vez de garantir um direito democrático da sexualidade, ou seja, usando o discurso do amor romântico e produzindo, mesmo que implicitamente, um quadro regulamentar para as subjetividades com base em demandas particulares. A conclusão apresenta a necessidade de uma justificativa sustentada nos direitos fundamentais (liberdade, igualdade, não-discriminação), os quais, uma vez garantidos, permitiriam que uma esfera pública, laica, formal, universal e abstrata, possa atender aos interesses dos indivíduos, inclusive àqueles baseados no amor romântico, sem ser reduzida a ele

Veiled Bereavement: The Experience of Lesbian Widows from an Existential-Phenomenological Perspective

“…The lack of articles in the Brazilian literature on bereavement in same-sex couples, especially lesbians, refl ects the invisibility and non-recognition of these relationships in society, limiting discussions on the topic, as highlighted in the present study, even within activist communities. The literature, together with the results of the present study, highlight the need to focus on social attitudes toward these issues, deconstructing artifi cial boundaries and the discrimination against same-sex unions, which are still often recognized as an expression of love and affection rather than a civil right in themselves (Costa & Nardi, 2015).…”

“…This attitude is reinforced by the legal system. Heterosexual relationships, on the other hand, are recognized as a consequence of human rights to liberty, equality and non-discrimination, and do not require romantic love to be acknowledged and recognized as a family (Costa & Nardi, 2015).…”

Efeito de configuração no apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo em universitários brasileiros

“…Críticas à noção de homoafetividade sugerem que ela seria uma modalidade de discurso judicial que subordinaria o reconhecimento dos direitos sexuais a um enquadramento familiar e conjugal institucionalizado pela heterossexualidade (Costa & Nardi, 2015a;Rios & Oliveira, 2012). Como alternativa, recentemente emergiu no Brasil os enquadramentos "casamento de pessoas do mesmo sexo" e "casamento civil igualitário" (http://casamentociviligualitario.com.br/), de forma a reconhecer orientações sexuais e identidades de gênero diversas da hetero/cissexualidade compulsória (pautadas exclusivamente pelos laços de afeto, por exemplo).…”

“…Críticas ao conceito de homoafetividade sugerem que a busca por igualdade de Referências direitos não deve institucionalizar subjetividades (como o afeto e o amor romântico), sob o risco de reforçar conservadorismos e novas hierarquias sexuais (Costa & Nardi, 2015a;Rios & Oliveira, 2012). Os resultados do presente estudo demonstram que, a despeito das argumentações na literatura que sugerem o emprego da noção de homoafetividade como uma forma de reduzir o preconceito e aumentar o endosso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (Dias, 2000), esta opção parece não se confirmar empiricamente, à medida em que diferentes configurações utilizadas (casamento homoafetivo, casamento homossexual, casamento entre pessoas do mesmo sexo), na nossa amostra, não tiveram efeito significativo sobre o endosso.…”

“…A justificativa para a sustentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve passar pela esfera pública, laica, formal, universal e abstrata, na forma de garantia de direitos, atendendo aos interesses dos indivíduos sem que se precise recorrer à noção vaga e imprecisa de amor romântico implicada no uso do termo "homoafetivo" (Costa & Nardi, 2015a). Longe de estar concluída, a luta por direitos de pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo abre precedentes para que novos ordenamentos jurídicos, sociais e discursivos possam ser propostos a partir dos próprios atores.…”