A agenda da reforma política no Brasil: autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)

Abstract

O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.

Como se fomenta ou se barra reformas eleitorais? Uma revisão de escopo

“…A investigação da literatura foi feita por meio de dois bancos de dados de resumos e citações Web of Science e Scopus e, de forma complementar, pela biblioteca digital Scielo e do mecanismo de pesquisa Google Scholar-ambos resultando em três textos Fleischer (2004), Rocha & Silva (2015) e Rodrigues (2019). Para obter uma investigação eficaz na Scopus e Web of Science, foi preciso refinar as strings 4 de pesquisa utilizando expressões em inglês, espanhol e português.…”

“…Mas as reformas menores são mais recorrentes por possuírem barreiras menores, o que faz delas menos dependentes de circunstâncias extraordinárias. Rocha & Silva (2015) apontam a hipotética influência que os agentes políticos de âmbito regional e local teriam sobre as reformas caso a proposta afetasse os seus interesses estratégicos. No caso de se propor a concomitância das eleições em diferentes níveis federativos, como ocorreu em diversas proposições de emenda à constituição no Brasil, vereadores e prefeitos antecipariam o prejuízo sobre os seus poderes de barganha nas articulações político-eleitorais e muito provavelmente teriam sucesso em sua tentativa de veto.…”

“…O que prevalece são estudos tratando a reforma eleitoral como causa e não como efeito. Os poucos estudos que a tratam de maneira inversa se caracterizam de forma mais exploratória e descritivas (Fleischer, 2004;Marchetti & Cortez, 2009;Rodrigues, 2019), exceto Rocha & Silva (2015) que trouxeram conclusões mais robustas ao analisarem as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na agenda da reforma eleitoral no Brasil.…”

A retórica da intransigência e seus efeitos sobre as políticas educacionais: a crítica da formação humana contra o conservadorismo economicista (2015-2021)

“…Vale ressaltar que o período pós-1988 não pode ser considerado como de tranquilidade política para os adeptos de políticas públicas progressistas, principalmente, pelo fato de a direita conservadora encontrar-se como a maior taxa de descontentamento em relação a suposta "constituição cidadã". Assim podemos perceber que a direita nunca esteve apática em relação aos seus interesses, mas sim, atenta e em contínuo monitoramento destes através de seus representantes "legítimos"que pode ser exemplificado pelo número de investidas à mudanças constitucionais (ROCHA;SILVA, 2015).…”

Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo: mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral

“…Inicialmente cabe observar que a reforma eleitoral é mais restrita que a reforma política, e embora muitas vezes esses dois termos sejam usados como sinônimo, não o são. Reforma Política é uma expressão mais ampla que engloba mudanças que tenham como objeto as regras do jogo político (Rocha;Silva, 2015), como organização e processo legislativo e prerrogativas do poder executivo, regras de mudança constitucional e até reformas do judiciário. Reforma eleitoral é algo mais restrito.…”