O que pode o Sistema Único de Saúde em tempos de necropolítica neoliberal?

Abstract

RESUMO Na redemocratização do Brasil, ‘nós, o povo’, comprometidos com a cidadania a materializamos na Constituição Federal de 1988. A Constituição Cidadã, refletindo a sinergia entre trabalhadores da saúde e necessidades da população, garantiu o direito universal e igualitário à saúde. A partir daí, há ataques crescentes do capital ao projeto ético-político que funda o Sistema Único de Saúde (SUS); bem como aumenta, entre alguns grupos da sociedade, uma percepção estigmatizante sobre SUS. Com os investimentos da racionalidade necropolítica neoliberal em ser corpus teórico central da organização da sociedade e do Estado, assiste-se à expansão da precariedade com ataques às políticas de seguridade social e de inclusão da diversidade. Tal agenda se expressa no SUS, principalmente, pelo congelamento dos investimentos sociais e pela destinação de recursos a ações que contrariam a autonomia dos sujeitos. Considerando os ataques hodiernos ao SUS e ao Estado de Bem-estar Social, pergunta-se: como resistir? A aposta é que se (re)tome o diálogo entre ‘nós, o povo’ para construir um movimento radical em defesa de ‘uma vida possível de ser vivida’ para todos. O SUS tem e terá um papel estratégico, pois continua sendo reconhecido como fundamental na garantia da vida e da equidade.

Algemas manageriales: Análise da avaliação do acesso e melhoria da qualidade em saúde no Brasil

“…No Brasil, o caminho da APS tem sido diferente. Como resultado da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS) e da Reforma Sanitária, foi criado o SUS, oficializado pela Lei Orgânica de 8.080, de 1990 (Agostini & Castro, 2019;Casa Civil, 1990).…”

“…Nesse contexto, o SUS nasceu apresentando como princípios doutrinários a universalidade, equidade e integralidade (Agostini & Castro, 2019;Casa Civil, 1990).…”

“…competitividade por produção e em queda de braço entre o modus operandi de cunho privatista e individualista por um lado e, por outro, o projeto ético-político de saúde no Brasil em defesa dos princípios doutrinários do SUS: igualdade, integralidade e equidade(Agostini & Castro, 2019). Vai sendo moldado um perfil empreendedor tanto em gestores como profissionais das equipes de APS, os quais passam a investir na tentativa de alcançar os padrões traçados pelo Governo Federal em forma de bons indicadores, e deparam-se com o discurso da economia de livre mercado, que reforça que o desempenho dependerá do esforço e capacidades próprias, assim como o envolvimento com o trabalho(Calderón Gómez et al, 2014).Deste modo, o PMAQ-AB se insere como central para pensar a transição de um modelo de acesso universal em saúde no Brasil, para a Cobertura Universal em Saúde (UHC -Universal Health Coverage), conhecida mundialmente como organizadora do acesso através de cestas básicas de serviço as quais cada usuário acessa conforme sua renda mensal.…”

Flexibilization of the pesticide regulatory policy as an opportunity for Brazilian (necro)politics: advances in agribusiness and setbacks for health and the environment

“…A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. A racionalidade necropolítica neoliberal presente na organização da sociedade e do Estado reflete o paradigma da divisão entre segmentos sociais, que regulamenta -e regulariza -o poder de gestão da vida, e dita quem pode viver e quem deve morrer para garantir o funcionamento do capitalismo (Agostini & Castro, 2019). As políticas de morte são engendradas tanto pela ausência do Estado como por sua atuação enquanto poder regulador da manutenção da vida e da morte, materializadas na necropolítica (Mbembe, 2018).…”

Hipertensão Arterial Sistêmica: Desenvolvimento De Material Educativo Para Serviços De Saúde

“…O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu como resultado de grandes lutas e batalhas pela redemocratização e por políticas que visam a inclusão social de todos, sendo este concretizado na constituição (AGOSTINI, 2019). O SUS foi instituído em 19 de setembro de 1990, onde foi assinada a Lei nº 8080, que dispões condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.…”