O acesso a medicamentos em sistemas universais de saúde – perspectivas e desafios

Abstract

<jats:p>RESUMO Este estudo objetivou analisar os desafios do acesso a medicamentos em quatro sistemas universais de saúde da Austrália, do Brasil, do Canadá e do Reino Unido. Estudo qualitativo crítico-reflexivo por meio de revisão integrativa da literatura. Um dos grandes desafios dos sistemas estudados é o da incorporação de medicamentos de alto custo, via análises de custo-efetividade para cumprir a difícil tarefa de conciliar a justiça social e a equidade no acesso com sustentabilidade econômica. Particularmente o Canadá, mesmo sendo um país desenvolvido, ainda vive o dilema de como financiar um sistema de saúde no qual o acesso a medicamentos também seja universal. O Brasil convive com duas realidades problemáticas: primeiro, dar acesso a medicamentos, já padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante de um financiamento diminuto, segundo, de maneira semelhante aos sistemas australiano, canadense e inglês, vive o dilema de como incorporar novos medicamentos eficazes e com viabilidade econômica, além da questão da judicialização da saúde, um fenômeno complexo resultante da fragilidade pública na organização, financiamento, consolidação do SUS.</jats:p>

Desenvolvimento das farmácias vivas associado a fatores sociodemográficos brasileiros

“…Segundo De La Cruz (2005, o acesso a medicamentos é um componente essencial que contribui para a inclusão social e a busca da equidade. Entretanto, apesar de o acesso a medicamentos por meio do SUS ser universal, igualitário e gratuito a todo cidadão, existem desigualdades de acesso a medicamentos entre as regiões brasileiras, com menor acesso nas regiões mais desfavorecidas economicamente, representadas em grande parte por uma população socialmente vulnerável que depende exclusivamente da obtenção de medicamentos por meio do SUS (Oliveira et al, 2019). Francisco et al (2013), ao analisarem desigualdades sociodemográficas em fatores de risco e proteção à saúde, também relatam que algumas doenças resultam da atuação dos determinantes sociais sobre a saúde da população, que, por sua vez, estabelecem posições socioeconômicas, gerando hierarquias de poder e de acesso a recursos básicos, entre eles os relacionados à promoção à saúde e prevenção de agravos.…”

Metodologias ativas no ensino de gestão em saúde no curso de medicina: o olhar discente

“…Os resultados mostraram que um total de 52,8% dos participantes concordou parcialmente e 30,2 % concordaram totalmente que os pacientes têm dificuldades de acesso aos medicamentos. Embora o acesso a medicamentos seja assegurado no SUS pelo princípio da universalidade ele ocorre de forma desigual entre segmentos da população, atingindo especialmente os mais pobres, quando por vezes o usuário tem que fazer desembolso para obter os medicamentos necessários e garantir a continuidade do tratamento a que esteja submetido (OLIVEIRA LCF, et al, 2019). O acesso a medicamentos é um dos indicadores utilizados para mensurar os avanços na concretização do direito à saúde, porém apenas dois terços da população mundial possuem acesso regular a medicamentos (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011).…”

Saúde, direito de todos e dever do estado: impacto financeiro na assistência farmacêutica em um componente especializado / Health, everyone'srightandthestate'sduty: financial impactonpharmaceuticalcare in a specialized componente

“…O direto a medicamento é claramente uma obrigação do estado, de modo que não pode ser justificado o não atendimento em razão de falta de recursos e da falta de planejamento governamental para atender a tal finalidade, uma vez que desde a criação pelo Ministério da Saúde do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no ano de 2009, o SUS ofertou aos indivíduos através de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), o direito ao acesso a medicamentos de alto custo (OLIVEIRA, et al, 2019).…”