Fatores que interferem no enfrentamento da violência infantil por conselheiros tutelares

Abstract

RESUMO A presente pesquisa objetivou apresentar perspectivas de conselheiros tutelares sobre a atuação nos casos de violência contra a criança. Para tanto, foram entrevistados 16 profissionais atuantes no município de Palmas (TO), Brasil. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Identificou-se que interferem no enfrentamento da violência infantil, por esses atores, a falta de conhecimento e habilidades para identificar crianças em risco ou situação de violência, o envolvimento das famílias nos casos, a precariedade de recursos materiais, o quantitativo insuficiente de profissionais, falhas na rede de proteção à criança, estereótipos culturais, a desvalorização profissional e a impunidade do agressor. Sendo assim, para que o Conselho Tutelar consiga exercer plenamente suas funções e contribuir para a interrupção do ciclo de violência infantil, são necessários investimentos em diversas áreas, tais como a qualificação dos conselheiros tutelares, por meio da oferta de cursos periódicos, e a implantação de ambientes de trabalho com recursos material e humano suficientes, de modo a contribuir para que se exerçam ações integradas, intersetoriais e resolutivas.

Impasses E Reflexões Sobre O Papel Do Conselho Tutelar

“…Tais práticas devem ser realizadas com compromisso integral com vistas à garantia de direitos e responsabilidade de acordo como a função que lhe compete. No entanto, conforme Santos et al (2019) muitos são os desafios, na realidade concreta, da rede de atendimento:…”

“…Deve ser função do Estado manter programas e serviços que respondam à realidade e necessidade de cada uma delas, que devem ser de conhecimento do conselho e demais integrantes da sociedade para que os encaminhamentos sejam realizados de forma correta, impactando, minimizando ou erradicando a situação de violência em questão. Como indica Santos et al (2019):…”

“…66A criação dos Conselhos Tutelares se dará por meio de Lei Municipal, que deverá também disciplinar o processo de escolha dos conselheiros tutelares pela comunidade local.De acordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta que "em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. "(Brasil, 2011, p.62) Desse modo, a municipalização da política de atendimento à criança e ao adolescente significa uma estratégia de enfrentamento que fortalece o poder local no município para combater as diversas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes.Segundo Campos (2009), o controle social é um conjunto de ações desenvolvidas que tem como objetivo o monitoramento, a fiscalização e a avaliação sobre determinada política constituída e desenvolvimento no âmbito de sua jurisdição, envolvendo a participação da sociedade civil na definição de políticas e fiscalização de ações governamentais.SegundoSantos et al (2019), o constitucional. Segundo Faleiros, "o controle social dos conselhos sobre as políticas municipais pode ser mais ou menos exercido segundo as correlações de forças dentro dos próprios conselhos" (2009, p.83).10.17771/PUCRio.DigRev.50835 MOTA, Debora Rute de Paiva; SOUZA, Maciana de Freitas e; HOLANDA, Ana Luiza Pereira.…”

Forças que interferem no enfrentamento da violência infantil pela escola

“…Ainda assim, nos dias atuais a violência infantil permanece como fenômeno socialmente aceito e enraizado a rotina de muitas famílias, corroborando sua invisibilidade e dificuldades para implementação de intervenções capazes de interromper seu ciclo (Santos, et al, 2019). É válido pontuar, também, que há fragilidades em relação aos registros das Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e1789108503, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8503 violências perpetradas contra a criança (Mathews, et al, 2020;Santos, et al, 2020;Macedo, et al, 2019), ou seja, o quantitativo de casos é maior aos dados publicados.…”

“…Pontua-se que para prevenção e manejo adequados dos casos de violência infantil, são necessárias ações conjuntas da sociedade e de instituições de proteção à criança. Para tanto, é preciso que cada ator social se reconheça como peça fundamental neste processo e tenha condições adequadas para atuar, de maneira sistematizada e integrada, tendo o respeito ao outro como princípio norteador das ações (Santos, et al, 2019).…”