Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica: entre retrocessos e desafios

Abstract

RESUMO O artigo reflete sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em suas diversas versões. Seus objetivos foram discutir os contextos da revisão da PNAB em sua edição de 2017, comparar com a versão de 2011 e identificar elementos de continuidade, descontinuidade e possíveis agregações. Partiu das portarias que definem a PNAB, seguido de leitura sistemática e eleição de dimensões de análise e de comportamento quanto à coerência e a contradições. Destacou os fóruns de debate e os principais atores envolvidos na revisão. Destacou, como resultados, a preservação da base conceitual da Atenção Básica (AB). Alterações significativas na dimensão organizativa e funcional indicam flexibilização da modalidade de organização - Estratégia Saúde da Família (ESF) e AB tradicional. Adicionalmente, mudanças na composição da equipe, no quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e nas suas atribuições singulares. Na gestão, a novidade é a gerência da Unidade Básica de Saúde. No financiamento, preservou as responsabilidades dos três entes federados, com baixa perspectiva de ampliação de recursos financeiros. Chamou atenção o protagonismo dos gestores formais e a desconsideração dos posicionamentos do controle social na tomada de decisão. Considera que há dispositivos da PNAB que induzem, impedem ou condicionam mudanças, e conclui que os propósitos centrais dessa agenda são a diminuição dos ACS e mudança de seu perfil, bem como a priorização da chamada AB tradicional em detrimento da ESF. Ademais, tal mudança, em conjuntura de crise política e econômica do País, com o Ministério da Saúde assumindo uma agenda neoliberal, faz-se inoportuna e oferece condições de desmonte da ESF, além de aprofundar a cisão entre atores da política de saúde.

Offer and Use of Oral Health in Primary Care Before and After the Beginning of the COVID-19 Pandemic in Brazil

“…A reduction in the OHC in Primary Care was also observed as of 2016 [19]. Factors such as political instability and freezing of investments in health provided by the advance of austerity policies have had a negative impact on access to oral health care in recent years [19,20]. These effects, when added to the impacts of the pandemic, result in a worrying panorama.…”

Strategies For Strengthening High Risk Pregnancy Care In Primary Healthcare Services

“…The HV should be performed by all professionals who make up the PHC teams, but there is a leading role for the work of Community Health Agents. After reformulating the Brazilian National Primary Care Policy 27 , the CHA no longer constitutes a mandatory member of the teams, thus weakening a potent form of PHC care. Inclusion of CHAs in teams is essential for strengthening primary care.…”

A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil

“…Next, measures of more considerable effect on the SUS were adopted, such as freezing expenditures via constitutional amendment, the change in SUS funding blocks -which alters the logic of federal resource transfers with potential risks to PHC -besides advocating for low-coverage popular private health plans and supplementary health deregulation 6,7 . In this situation, changes in the National Primary Care Policy (PNAB) were approved by the Tripartite Interagency Committee (CIT) in 2017, despite vigorous questioning from civil society sectors meeting within the National Health Council.…”

“…In this situation, changes in the National Primary Care Policy (PNAB) were approved by the Tripartite Interagency Committee (CIT) in 2017, despite vigorous questioning from civil society sectors meeting within the National Health Council. The most substantial changes were the lower minimum number of community health workers (ACS) per family health team (EqSF), and the indication of more significant financial incentives for PHC formats preceding the Family Health Strategy (ESF), with the active representative role of municipal managers 7 .…”