Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde

Abstract

RESUMO O artigo discute os significados e as implicações das mudanças introduzidas pela Política Nacional de Atenção Básica 2017, que promovem a relativização da cobertura universal, a segmentação do acesso, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e a fragilização da coordenação nacional da política. Argumenta-se que sua revisão indica sérios riscos para as conquistas obtidas com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Na conjuntura atual de fortalecimento da ideologia neoliberal, tais modificações reforçam a subtração de direitos e o processo de desconstrução do Sistema Único de Saúde em curso no País.PALAVRAS-CHAVE Atenção Primária à Saúde. Saúde da família. Política pública. Política de saúde. ABSTRACT The article discusses the meanings and implications of the changes introduced by the National Policy of Primary Healthcare 2017, which promote the relativization of universal coverage, the segmentation of access, the recomposition of the teams, the reorganization of the work process and the weakening of the national policy coordination. It is argued that its review indicates serious risks to the achievements obtained with the strengthening of the Primary HealthCare in Brazil. In the current conjuncture of strengthening neoliberal ideology, these changes reinforce the subtraction of rights and the process of deconstruction of the Unified Health System in progress in the Country.

Nova Política Nacional De Atenção Básica (Pnab): Visão Dos Profissionais Da Atenção Básica Do Município De São Mateus-Ma

“…A PNAB de 2017 trouxe a proposta de integração das atividades especificas dos ACS e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) com o fundamento na necessidade de agregação entre a AB e a VS, na intenção das ações melhoradas em cada território. Primeiramente, a lista de funções comuns aos ACS e aos ACE será incorporada, assim sendo, o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prosseguimento de prevenção de agravos e riscos, realização de visitas domiciliares constantes para o monitoramento da situação de saúde da comunidade, entre outras funções, que antes eram atribuições distintas, hoje torna-se uma só (MOROSINI et al, 2018).…”

“…Em um estudo feito por Morosini et al (2018) com profissionais da saúde pública, estes relataram que as alterações na PNAB impactariam principalmente sobre ACS, que teriam seus empregos ameaçados, consequentemente de forma linear a população, pois as novas regras, garantem em uma grande parte delas, reduções e flexibilizações deprimindo os direitos da comunidade de atendimento.…”

“…Seguindo estes pressupostos, o Brasil criou na década de 90 o Programa Saúde da Família (PSF), hoje conhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), que veio a se tornar a principal estratégia de ampliação e consolidação da AB no Brasil, alcançando importantes índices de cobertura da população brasileira, sendo esse resultado impulsionado em parte, pelo seu papel prioritário na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), um importante documento que fixou as diretrizes operacionais para os três níveis de governo: municipal, estadual e federal (MOROSINI et al, 2018).…”

Crise e enfermagem na atenção primária: notas da prática social pelo materialismo histórico dialético

“…Em relação aos técnicos e auxiliares de enfermagem, observa-se o predomínio dos procedimentos com poucas ações na perspectiva do cuidado integral 32,33 . A categoria tem apresentado dificuldades em manter as prerrogativas do cuidado dos princípios da APS e do SUS no cotidiano do trabalho em equipes na ESF 34 .…”

“…Tais movimentos se desenvolvem articulados à redefinição da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) de 2017, que estabelece restrições na composição das equipes e de cobertura populacional dos serviços da ESF. A PNAB tem representado um grande retrocesso no marco institucional no país por seu caráter focalizado em detrimento da abordagem integral de APS 34,36 . É neste cenário de restrições e cortes para o SUS que é proposto a ampliação do escopo de práticas do enfermeiro na APS, o qual aponta para um reforço da atuação clínica biomédica de intervenção e focalização da assistência 5,35 .…”