Gastos das famílias com planos de saúde no Brasil e comprometimento da renda domiciliar: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018)

Abstract

Estudos com edições anteriores da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) indicam que, no Brasil, pagar um plano de saúde aumenta o percentual da renda gasto com saúde e não reduz a probabilidade de ter gastos excessivos com saúde. Descrevem-se relações entre gastos com planos de saúde, renda e faixas etárias, destacando o efeito de ter plano sobre a probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas relacionadas à saúde. Análise de microdados da POF 2017/2018 para determinar o comprometimento da renda domiciliar per capita dos pagantes de planos por faixa etária e por tipo de plano, e regressão logística para fatores associados a comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde. Em 12 meses, R$ 78,1 bilhões foram gastos com planos médicos por 22,1 milhões de pessoas. O comprometimento da renda com planos individuais aumenta consistentemente com a idade, passando de 4,5% da renda domiciliar per capita (< 19 anos) para 10,6% dessa renda (79 anos ou mais). A probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde diminui com a renda, cresce com a idade e é maior para quem paga plano de saúde. A despesa apenas com os planos supera 40% da renda domiciliar per capita para 5,6% das pessoas com 60 anos ou mais que pagam planos individuais e para 4% das que pagam planos empresariais. As pessoas nas faixas de idade mais altas e faixas de renda mais baixas são as com maior probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde. Rever as regras de reajuste por idade dos planos é uma alternativa para tentar mitigar esse problema.

Expansion of Psychosocial Care Centers and their relationship with health and human rights

“…The scenario obtained in the present study points to capitals in general, with a budget volume that exceeds the average of Brazilian municipalities (R$430.12 [US$ 86,02] per capita/ year) (20) . Despite this, such a budget corresponds to less than R$2.20 (US$0.44) per day and, given that internationally people spend an average of 10 to 25% and, in Brazil, up to 40% of their income on health (21)(22) , it is inferred that public investment in this regard is still below expectations in the studied capitals, with repercussions on the Brazilian scenario. Furthermore, this fact reiterates the international recommendations to increase public spending on health and prioritize PC coverage expansion, due to the direct implications in improving life expectancy and optimizing resources (21) .…”

Expansão dos Centros de Atenção Psicossocial e sua relação com a saúde e direitos humanos

“…O panorama obtido no presente estudo aponta para capitais em geral com volume orçamentário que supera a média dos municípios brasileiros (R$430,12 per capita/ano) (20) . Apesar disso, tal orçamento corresponde a menos de R$2,20 por dia e, dado que no âmbito internacional as pessoas gastam em média de 10 a 25% e, no Brasil, até 40% de sua renda com saúde (21)(22) , infere-se que o investimento público neste sentido ainda está aquém do esperado nas capitais estudadas, com reflexos no cenário brasileiro. Ademais, esse fato reitera as recomendações internacionais para aumentar os gastos públicos em saúde e priorizar a ampliação da cobertura da AB, pelas implicações diretas na melhoria da expectativa de vida e na otimização dos recursos (21) .…”