Os incentivos fiscais aos agrotóxicos como política contrária à saúde e ao meio ambiente

Abstract

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Noções e uso de agrotóxicos: Um estudo de caso com agricultores familiares

“…A escassez de mão de obra foi destacada por Pedlowsky et al, (2006), em que o uso de agrotóxicos no controle de ervas daninhas e pragas em produções agrícolas de um assentamento rural favoreceu a diminuição da carga de trabalho braçal. Outros estudos destacaram a opção por agrotóxicos no controle rápido de pragas para aumento da produção agrícola em detrimento de soluções mais sustentáveis (Cunha & Soares, 2020;Santana, et al, 2016).…”

“…Abrange a mecanização produtiva em larga escala, associada ao latifúndio, à monocultura, à biotecnologia, ao uso intensivo de agrotóxicos, ao agronegócio de exportação e à globalização da economia (Lima, et al, 2019;Pignati, et al, 2017). Esse processo de modernização agrícola foi fomentado pela ação estatal, que subsidiou políticas públicas de crédito rural para a aquisição deste pacote tecnológico, com isenção de impostos às indústrias de agrotóxicos, fertilizantes, transgênicos e outros insumos (Cunha & Soares, 2020;Freitas & Bombardi, 2018;Neves, et al, 2020;Porto, 2018).…”

“…Os custos pelo tratamento de intoxicações e outros agravos crônicos decorrentes da exposição aos agrotóxicos conformam externalidades negativas pelos danos à saúde e ambiente provocados pelo seu uso. Por isso, reforça-se a necessidade urgente de redução da demanda por agrotóxicos na agricultura a fim de mitigar essas externalidades negativas, o que requer intervenções no campo da saúde pública e do trabalhador rural, bem como a ampliação e fortalecimento de práticas agrícolas ecologicamente equilibradas (Cunha & Soares, 2020;Lima, et al, 2019).…”

Os agrotóxicos mais vendidos no Brasil: Implicações em meio ambiente e saúde

“…Os resultados da sistematização das buscas dos produtos, considerando seus ingredientes ativos, mais vendidos desde 2009 (Tabela 1) mostram que, devido ao pequeno número e até inexistência de trabalhos específicos sobre a biodegradação de cada um destes compostos nas plataformas de busca consultadas pode existir uma lacuna do conhecimento, demonstrando haver espaço para pesquisas na área. Já para agrotóxicos e saúde foram encontrados 63 trabalhos, dos quais apenas 30 foram utilizados para análise (Bochner & Freire, 2020;Brust et al, 2019;Corcino et al, 2019;Cunha & Soares, 2020, 2020Dutra & Ferreira, 2019;Ferreira et al, 2020;França et al, 2020;Freire et al, 2020;Freitas & Garibotti, 2020;García, 2019;Ismael & Rocha, 2019;Lima et al, 2020;Magalhães & Caldas, 2019;Miranda & Oliveira, 2019;Moura et al, 2020;Nascimento et al, 2019;Neves et al, 2020;Nogueira et al, 2020;Oliveira et al, 2020;Petarli et al, 2019;Piccoli et al, 2019;Pluth et al, 2019;Queiroz et al, 2019b;Ristow et al, 2020;Sena et al, 2019;Silva et al, 2019;Silvério et al, 2019;Soares et al, 2019;Vasconcellos et al, 2020).…”

Alterações endócrinas, concentração urinária de iodo, estado nutricional e uso de agrotóxicos por agricultores familiares da Zona da Mata de Minas Gerais

“…Observou-se um percentual elevado de agricultores familiares utilizando agrotóxicos (43,8%; n=135) por um longo período de tempo. Estes dados mostram que está cada vez mais comum o uso desses produtos pela agricultura familiar, incentivados muitas vezes, pelos programas governamentais, isenções fiscais, crédito rural e até mesmo pela facilidade de produção como a desnecessidade de capina manual (MARTINS, 2000;SAMPAIO et al, 2020;SOARES, 2020) No entanto, muitas vezes esse uso ocorre de forma insegura, como a abstenção do uso de EPI, descarte incorreto das embalagens e sem respeitar o período de tempo para reentrada na lavoura após pulverização, fatores que podem contribuir ainda mais para o aparecimento de doenças . "A precariedade dos usos de EPIs pelos trabalhadores rurais brasileiros se tornou um problema de saúde pública.…”