Designação sexual em crianças intersexo: uma breve análise dos casos de "genitália ambígua"

Abstract

Sob uma perspectiva ética, este trabalho tem como objetivo oferecer uma breve análise das recomendações terapêuticas que, no Brasil, são atualmente propostas para o diagnóstico de intersexualidade em crianças. A vertente explorada é a da “genitália ambígua”, considerada como uma das “anomalias da diferenciação sexual” (ADS). Salvo situações em que, de fato, existe risco de vida para os bebês diagnosticados como intersexo, não se verifica, na literatura internacional, consenso médico e institucional quanto à própria definição do que se denomina intersexo, nem tampouco quanto às recomendações terapêuticas propostas para o caso em questão. Cabe aos pais do incapaz, ou a seus responsáveis legais, a autorização para a realização de tais procedimentos. Dada a irreversibilidade que caracteriza alguns dos citados procedimentos, merecem atenção os relatos de pessoas intersexo que, em sua vida adulta, não reconhecem os benefícios físicos e psicossexuais que justificariam as intervenções sofridas em sua infância e adolescência.

Questões sobre gênero: novos paradigmas e horizontes

“…Enquanto os médicos se preocupam em amenizar, por meio da cirurgia, o estigma social relacionado à intersexualidade, os pais se preocupam em tirar o filho da ambiguidade sexual para que ele seja melhor inserido na sociedade (Gaudenzi, 2018). A urgência da correção dos corpos intersexo que são vistos como "defeituosos", preconizada pelo discurso médico hegemônico como uma forma de prevenir problemas futuros, desconsidera diversos outros fatores que também são pertinentes dentro dessa problemática sob a perspectiva de cuidado integral (Guimarães & Barboza, 2014). A cirurgia de reparação ou os outros manejos clínicos, nos casos de ADS, são práticas fundamentais para se pensar em como é feita a gestão da intersexualidade e quais sentidos são outorgados a esses corpos, como o que é considerado "normal" ou não, e o que é ou não entendido como "natural" (Gaudenzi, 2018).…”

Vivência Intersexos: Identidade, Autopercepção, Designação Sexual e Seus Desdobramentos

“…Devido à condição de pessoa em desenvolvimento e de capacidade relativa das crianças e adolescentes, cabe aos pais ou responsáveis legais assumir o consentimento perante a equipe de saúde de referência sobre a cirurgia de designação sexual (Guimarães, & Barboza, 2014) -sendo este o principal argumento relatado pelos participantes. Nesse cenário, caberia à equipe multiprofissional de saúde esclarecer e informar adequadamente os pais e/ou responsáveis sobre as consequências e implicações do procedimento.…”

Educação Em Direitos Humanos Na Perspectiva De Gênero E Sexualidades: A Atuação Da Mediação Docente Na Educação Infantil Pública Paulista

“…Para o pesquisador, caso os gêmeos, que agora encontravam-se de sexos opostos, desenvolvessem sem perturbações comprovaria que "[...] seria inegável o domínio da cultura sobre a biologia na diferenciação dos sexos." (GUIMARÃES, BARBOZA, 2014, p. 2179. No entanto, Reimer não se identificava como menina, assumiu a identidade de gênero masculina aos quatorze anos e mudou seu nome para David, submetendo-se, em seguida, a um tratamento para reverter as mudanças em seu corpo.…”